Proposta da CT Tratamento de Esgotos da ABES sobre uso agrícola de lodo é aprovada no Conama

Aprovação ocorreu durante encontro online realizado nesta quarta (22)

Em 22 de julho, foi aprovada na 134^a Reunião Ordinária do Conama (realizada online) a Revisão da Resolução Conama nº 375/06 de Uso Agrícola de Lodo de Estações de Tratamento de Esgoto. Esta sugestão de revisão partiu de uma proposta apresentada pela ABES, por meio de sua Câmara Temática de Tratamento de Esgoto/CTTE, ao Conama, em novembro de 2017.

A necessidade de revisão da Resolução Conama 375/06 foi diagnosticada pela Câmara Temática Tratamento de Esgoto da ABES (CTTE), frente às dificuldades que a atual legislação acarreta à operacionalização dessa alternativa de destinação, sendo registrada em documentos e eventos. A própria RC nº 375/06 previa em seu Artigo nº 28 a obrigatoriedade de revisão desta Lei.

No processo da revisão de proposta, foram realizadas diversas reuniões de discussão envolvendo técnicos de Operadoras de ETEs, com experiência prática no assunto de empresas, como SABESP, SANEPAR e CAESB, bem como a participação do INCT ETEs Sustentáveis, que, entre outras contribuições, promoveu um Seminário Internacional de Uso de Lodo de Esgoto em Solos – Contribuições para a Regulamentação no Brasil, realizado em BH, em maio de 2018.

Em maio de 2018, na primeira reunião da Câmara Técnica Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos do Conama (CTQAGR) sobre o tema definiu-se que esta proposta passaria a ser analisada pelos conselheiros da CTQAGR nas reuniões subsequentes. Assim, nos meses de julho a agosto do mesmo ano, a CTTE apresentou e justificou os artigos da proposta nas reuniões da CTQAGR.

Em março de 2019, a CTTE e o INCT ETEs Sustentáveis realizaram reunião para definir os encaminhamentos necessários para continuidade do processo e consolidaram uma revisão final da proposta originalmente encaminhada, incorporando as sugestões apresentadas pelos Conselheiros da CTQAGR. Esse novo documento foi encaminhado, em agosto, à Secretária de Qualidade Ambiental do MMA, juntamente com carta solicitando a retomada do processo de discussão e revisão da resolução Conama 375/06, uma vez que esse tema é de extrema relevância no contexto atual brasileiro na busca em viabilizar e disseminar uma destinação sustentável para o lodo de esgoto.

Em fevereiro de 2020, a CTTE participou da 1ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Controle e Qualidade Ambiental e Gestão Territorial (por meio da sua presidência, representada por André Luiz Felisberto França), que aconteceu na Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF. O texto foi devidamente aprovado por unanimidade pelos conselheiros da Câmara Técnica do Conama, onde seguiu para avaliação jurídica do órgão.

Através desta atuação da CTTE, a ABES cumpre mais uma vez seu papel de promoção do debate e da construção de regulamentos no setor de Saneamento Ambiental.