Saneamento rural, áreas informais, tarifa social: desafios para a universalização em debate no Congresso da ABES 2023

Temas sensíveis à população ganharam destaque nos últimos anos e são decisivos para atingir as metas de universalização.

A universalização, com o tratamento de esgoto em áreas informais rurais, além da tarifa social e assuntos relacionados aos direitos humanos estão na pauta do 32º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental (CBESA) – o Congresso da ABES, o mais importante evento de saneamento ambiental do Brasil. Realização da ABES (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental), o evento ocorrerá de 21 a 24 de maio, no Expominas, em Belo Horizonte/MG.

“O Congresso da ABES tem uma programação ampla, mas eu entendo que o núcleo mais importante é a discussão da universalização de atendimento pelos serviços de saneamento de água, de esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana e contenção de enchentes”, ressalta o presidente nacional da ABES, Alceu Guérios Bittencourt.

“A importância maior reside exatamente em como universalizar, ou seja, universalizar o atendimento não é simplesmente melhorar as condições de contratos e de expansão de sistemas. É por um foco nos segmentos de população que têm condições mais difíceis de receber o atendimento. Refiro-me às populações das periferias das grandes cidades, áreas de favela, áreas de ocupação informal e também as comunidades isoladas, pequenas comunidades e o saneamento rural. São atendimentos a segmentos da população que usualmente não estão equacionados nos contratos e mesmo nas discussões dos novos editais que têm sido feitos”, frisa o presidente da ABES. “Esta é uma prioridade: todos têm direito aos serviços de qualidade. Este é um direito de toda a população. Então, nosso setor precisa concentrar esforços nisto e as áreas de governo responsáveis pelo planejamento e pela gestão desses setores precisam estabelecer processos de identificação de modos de atender à população que mais precisa, com serviços de qualidade e acessíveis, com tarifas adequadas ao nível econômico de renda desses segmentos de população.”

Painéis

Na terça-feira (23), às 16h15, especialistas discutem “Como incorporar favelas, áreas informais e saneamento rural nos contratos”. Quase 10% da população brasileira moram em favelas e áreas informais e cerca de 15% habitam áreas rurais. No entanto, o atendimento a esses dois contingentes, que concentram os maiores déficits de serviços de saneamento ambiental, não está contemplado nos contratos de abastecimento de água e esgotamento sanitário existentes, nem nos que vêm sendo licitados. 

Para falar sobre o tema, o presidente da ABES-RJ, Miguel Alvarenga Fernández y Fernández, receberá Jorge Luiz Sellin, gerente do BNDES; Caroline Soares Brisola, da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques – Sociedade de Advogados; e Wanderson José dos Santos, presidente da Fundação Rio-Águas.

No dia seguinte (24), às 10h30, as “Soluções para a Ampliação da Coleta de Esgotos rumo à Universalização: Experiências Brasileiras” entram na pauta. A meta de universalização do acesso aos serviços de esgotamento sanitário, explícita no novo marco legal do saneamento, impõe uma série de desafios a serem enfrentados pelas prestadoras de serviços, órgãos gestores, agentes reguladores, entidades e profissionais do setor.

Por isso, o painel se propõe a conhecer e discutir experiências, aprofundando o debate sobre como aplicar soluções às diferentes situações e realidades do País, especialmente frente às disparidades regionais e urbanas e às especificidades territoriais, topográficas, climáticas, ambientais, sociais e econômicas. Participam Paula Alessandra Bonin Costa Violante, diretora de Tecnologia Empreendimentos e Meio Ambientes da Sabesp; e Victor Diego Soares de Almeida, assessor da presidência da Cagece (Companhia de Água e Esgoto do Ceará).

Também na quarta (24), às 10h30, especialistas debatem “Universalização: construção de uma base legal para o Saneamento Rural”. Ao longo dos últimos 40 anos, tem havido abordagens governamentais desarticuladas, enfatizando apenas a construção de obras para implantação de sistemas de abastecimento de água nas áreas rurais, sem foco na gestão, adotando a cultura “o usuário não paga” – por ser considerado um “beneficiário”.

A partir de ações intersetoriais de programas de Saneamento Rural em alguns estados do Brasil, a realidade está mudando. Objetivos do Milênio – ODM, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, Programa WASH – Água, Saneamento e Higiene, são muitos os sinalizadores para a necessidade de atender a todos, com água permanente e de qualidade.

Para aprofundar o tema, Mônica Bicalho Pinto Rodrigues, coordenadora da Câmara Temática de Saneamento Rural da ABES, será a moderadora da conversa com Fernandha Batista, doutora em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental e Consultora em Saneamento; Felipe Toé, consultor da Câmara Temática de Saneamento Rural da ABES; Juliana Garrido, especialista sênior do Banco Mundial; e Helder Cortez, diretor da Cagece.

Na sequência, às 14h15, será momento do debate “Esgotamento Sanitário em Áreas Informais: como Garantir o Acesso aos Serviços e aos Benefícios Socioambientais”. O tema será discutido entre Guilherme Paixão, superintendente de TG na Sabesp; Manuella Andrade Swierczynski, diretora de Operação da Embasa na Região Metropolitana de Salvador; e Josué Rocha, vice-presidente da ABES-PA. 

O objetivo é abordar a infraestrutura precária nas periferias urbanas e em áreas não regulares, somada aos problemas habitacionais, de segurança, acessibilidade e renda da população, que dão a dimensão do enorme desafio para o saneamento ambiental de áreas carentes em todo o País. 

No mesmo horário (quarta, 24, 14h15), acontecerá o Diálogo Setorial 14: “Realização progressiva dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário e efetividade da tarifa social de água e esgoto na acessibilidade econômica”. 

Água potável e esgotamento sanitário são direitos humanos declarados pela Assembleia Geral da ONU e pelo Conselho de Direitos Humanos em 2010, mas a desigualdade e a pobreza de parte significativa da população colocam em risco o acesso não só a eles, mas também ao direito à moradia adequada, ao mais elevado nível possível de saúde e ao próprio direito à vida. O que precisa mudar na legislação brasileira para garantirmos esses direitos, especialmente à população mais vulnerável?

Para responder à questão, os convidados são Léo Heller, da Fiocruz, ex-relator da ONU para o Direito à Água e ao Saneamento; Raphael Castanheira Brandão, coordenador técnico de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeira da Arsae/MG; e Luiz Antonio de Oliveira Junior, superintendente de Fiscalização Econômico-Financeira e Contábil da Arsesp. 

Léo Heller ressalta que o painel é uma oportunidade interessante de discutir direitos humanos à água e ao saneamento, tema pouco explorado pelo setor, além do componente da acessibilidade econômica. 

“É um tema importante porque, em geral, é invisível aos prestadores de serviço, que enxergam a população como um conjunto homogêneo de pessoas, que não têm diferentes capacidades de pagamento das tarifas. Mas os direitos humanos nos dizem que as tarifas precisam ser financeiramente acessíveis à população, que não pode pagar por este serviço um valor que comprometa outros direitos básicos como alimentação, moradia, vestuário, saúde, educação. Então, colocar o tema em discussão e, ao mesmo tempo, aprendermos com algumas experiências de tarifa social, me parece uma grande oportunidade para colocarmos em cena este debate”, avalia Léo Heller.

Os resumos sobre os painéis estão disponíveis aqui. A programação completa pode ser consultada neste link. As inscrições para o 32º Congresso estão abertas aqui.

Carbono neutro

O 32º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental/Fitabes – Feira Internacional de Tecnologias de Saneamento Ambiental será um evento carbono neutro, por meio de uma ação inovadora: em parceria com a HIDROBR, empresa de soluções ambientais, a associação realizará um mercado voluntário de carbono experimental durante o mais importante congresso de saneamento ambiental do Brasil. Saiba mais aqui.