Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental lança Chamada Pública para Seleção de Prestadores de Serviços de Abastecimento de Água

O Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA/MCidades) e em parceria com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), via Programa INTERÁGUAS, publicou na última sexta-feira (26/08/2016) Chamada Pública para Seleção de Prestadores de Serviços de Abastecimento de Água interessados em receber apoio para a gestão das perdas de água e o uso eficiente de energia elétrica em sistemas de abastecimento. O objetivo da Chamada é selecionar prestadores para transferência de conhecimento e implementação das metodologias de gestão eficiente de água e energia elétrica, tendo como referência o Projeto COM+ÁGUA. Pretende-se, com essa ação, contribuir para a melhoria da gestão dos sistemas e da qualidade dos serviços ofertados à população.

São elegíveis para participar do processo seletivo prestadores de serviços de abastecimento de água de todo o país, desde que atendam às seguintes condições:

– Possuam entre 30 mil e 2 milhões de ligações totais de água;
– Não são passíveis de apoio os prestadores em que o poder público não detenha a maioria das ações com direito a voto, atendendo ao disposto no Art. 50 da Lei nº. 11.445/2007;
– Não tenham sido selecionados pela primeira etapa do Projeto (Chamada Pública 104/2014).

Nesta Chamada Pública, o Prestador deverá definir a área em que planeja realizar os serviços de campo, a qual deverá estar inserida no maior sistema operado pelo prestador e possuir entre 30.000 e 200.000 ligações.

Os prestadores interessados deverão enviar, até o dia 09 de outubro de 2016, impreterivelmente, 01 (uma) ficha de inscrição em meio digital (arquivos em formato de planilha eletrônica) para o e-mail interaguas@cidades.gov.bre 02 (duas) vias impressas do Termo de Adesão, em envelope lacrado, à Representação do IICA no Brasil, no endereço SHIS, QI 05, Chácara 16 – Lago Sul – CEP: 71600-530, Brasília-DF, sob o Código: Chamada Pública N.º 112/2016, devidamente assinadas pelo representante legal do prestador. Só será aceita uma inscrição por prestador. Os interessados poderão obter mais informações e baixar os documentos para a inscrição no site aqui.

Consultorias

A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, por meio do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura – IICA, também divulgou nesta sexta-feira, 2 de setembro, convite a empresas ou consórcios elegíveis a manifestar seu interesse em executar serviços de consultoria em Assistência Técnica em Gestão das Perdas de Água e do Uso Eficiente de Energia Elétrica em Sistemas de Abastecimento de Água (Fase II).

O objetivo da consultoria é fortalecer os prestadores de serviços nos seguintes aspectos: modernização institucional visando à melhoria na redução de perdas reais e aparentes de água e o desenvolvimento gerencial; institucionalização de atividades rotineiras relacionadas ao gerenciamento das perdas de água e do uso de energia no âmbito dos processos operativos dos sistemas de abastecimento de água; aumento da capacidade de desenvolvimento de projetos para redução de perdas de água e para eficiência energética; desenvolvimento da capacidade de mobilização e comunicação interna (para os funcionários) e externa (para a comunidade) visando dar sustentabilidade, governabilidade e perenidade aos programas implantados; e estímulo ao intercâmbio e replicação de experiências bem sucedidas. O prazo de realização dos serviços é estimado em 18 (dezoito) meses a partir da data de emissão da Ordem de Serviço.

O comunicado informa que a Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O processo de seleção será conduzido de acordo com o método de Seleção Baseada na Qualidade e no Custo estabelecido nas Diretrizes do Banco Mundial: Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial, publicadas em maio de 2004 e revisadas em outubro de 2006 e maio de 2010.

O interessado deverá enviar a Manifestação de Interesse com o respectivo Portfolio em envelope lacrado, pessoalmente ou pelo correio, para o endereço indicado abaixo até o dia 10/10/2016.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo email interaguas@cidades.gov.br