O encontro tem por objetivo avaliar o cenário recente dos resíduos sólidos no Brasil, considerando a política nacional, as alterações do marco legal do saneamento, e as diretrizes internacionais para atingimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
Por Rhayana Araújo
No terceiro dia do Seminário Nacional de Resíduos, promovidos pela ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, em formato online, foi realizado o painel “Instrumentos de Sustentabilidade do Sistema”. Esta, que é a 14ª edição do evento, tem como anfitriã a Seção Minas Gerais da entidade.
O painel teve a moderação de Rogério Pena Siqueira, presidente da ABES Seção Minas Gerais e participação de Carlos Motta Nunes, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA); Vanessa Fernanda Schmitt, subsecretária de Desenvolvimento Sustentável, Proteção Ambiental e Unidades de Conservação do Estado de Goiás; Silvano Silvério da Costa, do Ministério da Economia do Governo Federal; Magno Federici Gomes, Prof. Dr. da Escola Superior Dom Helder Câmara; Rodrigo de Oliveira Perpétuo, da ICLEI América do Sul; Luisa Ferolla Spyer Prates e Pedro Henrique Martins, ambos da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais.
Carlos Motta Nunes, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), apresentou sua palestra com o tema “Diretrizes para a regulação dos serviços de coleta e tratamento de resíduos sólidos urbanos”. Carlos trouxe para o debate, em linhas gerais, o papel da ANA no Novo Marco Legal do Saneamento – o que a agência passou e o que não passou a fazer no que diz respeito ao saneamento; a agência regulatória da ANA em saneamento; e a proposta de Norma de Referência nº 1, que trata da instituição da cobrança pelos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos.
“Fico muito honrado por participar deste seminário, que coincidiu com a primeira norma de referência que a ANA lançou para o saneamento, desde a aprovação do marco legal do saneamento. A nota, que foi lançada ontem, dia 17, foi elaborada com muito cuidado, considerando as contribuições das reuniões de Tomadas de Subsídios e de forma que dê condições para o avanço dos programas de concessão e para os diversos modelos de prestação de serviços que estão sendo cuidados. Peço que vocês tirem um tempinho, leiam a norma e contribuam, pois vamos levar em consideração todas as sugestões”, informou.
Vanessa Fernanda Schmitt, subsecretária de Desenvolvimento Sustentável, Proteção Ambiental e Unidades de Conservação do Estado de Goiás, falou sobre “Experiências em Regulação dos serviços de coleta e tratamento de resíduos sólidos urbanos”. Vanessa fez uma explanação sobre o panorama nacional em relação ao tema de sua palestra; falou sobre a regulação dos serviços no país – citando agências reguladoras existentes; os principais desafios; e os projetos.
“Acredito que por meio da regulação poderemos criar um ambiente propício para a garantia da prestação dos serviços de resíduos sólidos. Muito já foi feito, porém, muito ainda há para se fazer. Os desafios são contínuos, porém, transponíveis mediante uma situação conjunta e consciente de todos os atores envolvidos nesta busca”, afirmou Vanessa.
“A regulação é extremamente importante, principalmente se ela resolver uma questão que é a eficiência. Só apenas regular taxas e esquecer que temos que ter serviço eficiente e com melhor custo para todos, não é a grande função da regulação”, ressaltou Rogério Siqueira Pena, moderador do painel.
Silvano Silvério da Costa, do Ministério da Economia do Governo Federal, abordou o tema “Alternativas para financiamento do sistema; Receitas acessórias”. Silvano reforçou indicadores sobre a situação do manejo dos resíduos sólidos no Brasil; os desafios que o setor enfrenta; e apresentou um trabalho do Governo Federal, coordenado pelo Ministério da Economia, que tem permitido experimentar o apoio às concessões comuns do manejo de resíduos sólidos urbanos.
“Foram definidas nove diretrizes que são a base para a viabilização dessas concessões comuns, entre elas, a estratégia cronológica de implementação da infraestrutura e dos serviços relacionados à rota tecnológica da concessão ou PPP e a estruturação comercial para recuperação de custos, que é a cobrança conjunta água-esgoto-resíduos”, explicou.
Magno Federici Gomes, Prof. Dr. da Escola Superior Dom Helder Câmara, trouxe para o debate o tema: “Compliance ambiental, ESG e Resíduos”. Magno apresentou sua palestra em três tópicos: logística reversa como (in)efetivo instrumento de gestão ambiental; origem e conceitos básicos de governança e do compliance; e soluções de compliance aplicáveis à logística reversa.
“A logística reversa tem sido utilizada de maneira falha tanto no aspecto ambiental, como no social. Eu encaro essa falha como utilização incorreta, de acordo com algumas premissas, como o sucateamento da participação social, baixas metas impostas ao setor privado, déficit de efetividades das dimensões ambientais e sociais da sustentabilidade, e falta de responsabilidade socioambiental das empresas privadas. É necessário mudar os paradigmas das empresas para que elas possam internalizar as regras de compliance”, explanou.
Rodrigo de Oliveira Perpétuo, da ICLEI América do Sul, falou sobre “Perspectivas internacionais de fomento”. Rodrigo explanou sobre a experiência do ICLEI – que, traduzido, significa Governos Locais pela Sustentabilidade. O palestrante apresentou, também, as formas de coalizões e fontes de financiamentos do sistema internacional para a gestão de resíduos sólidos nos municípios brasileiros.
Rodrigo apresentou o ranking dos estados brasileiros que mais emitem gases de efeito estufa no setor de resíduos sólidos. “Existe a necessidade de mudança do padrão de comportamento da sociedade, a partir do padrão do conceito de economia circular. A perspectiva de aumentar a reciclagem e a participação dos catadores nessa cadeia é primordial para avançarmos. Senão, podemos nos tornar um país desenvolvido, mas, deixando um problema grande sem resolução”, disse.
Luisa Ferolla Spyer Prates e Pedro Henrique Martins, ambos da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, apresentaram a palestra com o tema “Pagamento por Serviços Ambientais relacionados a resíduos sólidos urbanos”.
Luisa começou a apresentação trazendo um panorama da gestão de resíduos sólidos urbano em Minas Gerais. Também falou sobre o ICMS Ecológico, explicando o que é, como funciona e os resultados, desafios e perspectivas. “O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores dos recursos financeiros arrecadados pelo Estado, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em normas estaduais. O tributo é um grande incentivo para a regularização, para o apoio na consolidação dos empreendimentos dos resíduos sólidos urbanos, além de ser uma fonte de informação sobre a gestão de resíduos nos municípios.”, explicou.
Pedro falou sobre o conceito, funcionamento, resultados, desafios e perspectivas do Bolsa Reciclagem, operada em Minas Gerais, cujo Comitê Gestor conta com três representantes das associações, três representantes do governo e um representante do Ministério Público. Dos valores transferidos à cooperativa ou associação, no mínimo 90% são repassados aos catadores, cooperados ou associados. O programa possui 2 mil catadores participantes. “No começo da pandemia, pandemia reunimos os catadores do programa para orientar e auxiliar sobre os métodos de segurança que devem adotar, devido às questões sanitárias restritivas que estamos passando, como forma de prevenção”, disse.
Sobre o evento: O seminário ocorre a cada dois anos e reúne especialistas de todo o Brasil, que buscam a integração de conhecimentos e novas trocas de experiências sobre os temas mais atuais em relevância. Além de palestras e painéis, durante o seminário houve apresentação de trabalhos técnicos, espaço comercial e visitas técnicas.
O 14º Seminário Nacional de Resíduos Sólidos e 1º Painel Internacional de Resíduos Sólidos conta com o patrocínio da ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, Superintendência de Limpeza Urbana – SLU – Belo Horizonte; SINDILURB, Vina, Cisab, Localix e Argos.
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