Seminário de Resíduos: Painel debate Responsabilidades Compartilhadas 

A discussão girou em torno dos seguintes temas: coleta seletiva, inclusão de catadores nos sistemas municipais, encerramento de lixões, logística reversa, economia circular e sistema de manifesto de transporte de resíduos. 

Por Rhayana Araújo 

Nesta quarta-feira, 17 de março, foi realizado o segundo dia do Seminário Nacional de Resíduos Sólidos, promovidos pela ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, em formato online. Como parte da programação, no período da tarde ocorreu o Painel Responsabilidades Compartilhadas, que teve como anfitriã a ABES Seção Minas Gerais.

Com a moderação de Rodrigo Oliveira, da Fral Consultoria, o painel contou a participação de seis palestrantes: Emilia Rutkowski, professora associada da Unicamp; Ana Paula da Costa Assunção, da Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte (MG); Heliana Kátia Campos, coordenadora nacional da Câmara Temática da ABES de Resíduos Sólidos; Fabricio Soler, do Felsberg Advogados; Flávio de Miranda Ribeiro, da UNISANTOS; e Alice Libânia Santana Dias, da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam-MG).

Emilia Rutkowski, professora associada da Unicamp, foi a primeira palestrante do painel e abordou o tema: “Coleta seletiva: cenário atual e participação de associação e cooperativa de catadores de materiais recicláveis. Tecnologias sociais”. Emília apresentou como são realizadas as etapas da coletiva seletiva: processo educativo, processo de comercialização e coleta porta-a-porta. Apresentando as conquistas que a prática traz, que vai desde o aumento do volume de reciclável na indústria – que é estratégico para a logística reversa, até o aumento da renda individual dos catadores. A palestrante também trouxe casos sobre a economia circular e o conceito lixo zero.

Também trouxe recomendações para a gestão de resíduos em situação da pandemia de covid-19. Emília falou sobre o Manual de Fóruns elaborado pela Câmara Temática de Resíduos Sólidos da ABES. “Gostaríamos que o Brasil voltasse a ser uma referência em realização de fóruns por todo o país, como já foi no passado”, disse.

Ana Paula da Costa Assunção, da Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte (MG), apresentou o case de sucesso: “Experiências de Inclusão de catadores nos sistemas municipais”. A palestrante falou sobre o pioneirismo de Belo Horizonte sobre a inclusão dos catadores; sobre o marco legal que incluiu os catadores nos sistemas municipais; os subsídios e investimentos municipais; e sobre o cenário atual, desafios e perspectivas.

“Nós, da Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte, nos sentimos muito honrados por apresentarmos um pouco de nossa experiência exitosa. O pioneirismo só foi possível porque a gente já tinha uma lei municipal que permitia a relação com os catadores e, também, porque tivemos subsídios e investimos municipais, que são essenciais para que a inclusão dos catadores no sistema municipal seja possível”, afirmou.

Heliana Kátia Campos, coordenadora nacional da Câmara Temática da ABES de Resíduos Sólidos da ABES, trouxe para a discussão o tema “Encerramento de lixões”. Kátia Campos apresentou, entre outras questões, o processo de fechamento do Lixão da Estrutural (ocorrido em 2018) – até então o maior depósito de lixo a céu aberto da América Latina e o segundo maior do mundo, localizado em Brasília. Assim como o processo de construção do primeiro aterro sanitário do Distrito Federal, que foi inaugurado em janeiro de 2017. Este processo ocorreu após a publicação do Atlas Mundial dos Lixões, em 2014, em que a ISWA – International Solid Waste Association apresentou os 50 maiores lixões do Mundo.

A palestrante também apresentou o número de aterros sanitários no Brasil e constatou que o número de aterros caiu de 2013 até 2019, principalmente os operados pelos municípios.   “Antes de encerrar qualquer área de lixão, temos que saber quais são as condições que o município tem de fechar esses lixões e se eles vão continuar fechados. Precisamos conhecer os índices de sustentabilidade dos municípios, que são o engajamento do município, sustentabilidade financeira, recuperação dos resíduos coletados e o impacto ambiental. Senão, vamos construir aterros sanitários, que depois vão virar lixões e aí será um prejuízo maior ainda”, exclamou Heliana Kátia.

Fabricio Soler, do Felsberg Advogados, falou sobre o Sistema de Logística Reversa. Fabrício trouxe um histórico da aplicação do sistema no Brasil; as formas de logística reversa, estipulados pela Política Nacional dos Resíduos Sólidos; resoluções sobre logísticas reversas de objetos e produtos em geral, entre outros debates sobre o tema. “A logística reversa pode ser implementada por meio de ponto de entregas voluntários, procedimentos e compra de produtos ou embalagens usadas e a atuação em parceria com cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis”, explicou.

Flávio de Miranda Ribeiro, da UNISANTOS, ministrou sua palestra com o tema “Economia Circular e gestão de resíduos sólidos”. Flávio apresentou conceitos básicos sobre a economia circular; abordou a visão dos resíduos na economia circular; e falou sobre o potencial da Política Nacional de Resíduos Sólidos em fomentar a transição.

“Será que a política de resíduos no Brasil tem a possibilidade de nos ajudar a fazer a transição para a economia circular? Sim! Por meio de um estudo preliminar que fizemos, detectamos que a lei tem uma abordagem moderna e arrojada, tem novas responsabilidades e possibilidades e também diversos instrumentos relacionados com potencial”, afirmou Flávio.

Alice Libânia Santana Dias, da Feam-MG, abordou o tema “Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR/MG”. Alice contextualizou a implementação do sistema, trazendo o histórico dos processos, e apresentou os benefícios e os desafios que o sistema traz. Pontuou, ainda, quais são os resíduos e rejeitos que estão sujeitos ao sistema de transporte em Minas Gerais, que são: os resíduos industriais, da mineração, de serviços de saúde, da construção civil, de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, dos serviços públicos de saneamento básico e de serviços de transporte.

“Por meio do sistema, é possível registrar as movimentações de resíduos e rejeitos entre geradores e destinadores, carga a carga. O sistema permite também a elaboração de relatórios gerenciais para o órgão ambiental, prefeituras e demais instituições sobre a geração, transporte e destinação de resíduos no estado”, explicou Alice.   

Sobre o evento: Esta é a 14ª edição do seminário, que tem por objetivo avaliar o cenário recente dos resíduos sólidos no Brasil, considerando a política nacional, as alterações do marco legal do saneamento, e as diretrizes internacionais para atingimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Como também, compartilhar experiências exitosas, novas tecnologias e procedimentos, de modo a aperfeiçoar os serviços relacionados ao manejo dos resíduos sólidos.

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