Nesta quarta-feira (13), os impactos da reforma tributária em áreas como a saúde, acessibilidade econômica dos usuários e comprometimento dos operadores de saneamento para atingir as metas da universalização, foram os cernes das apresentações feitas pelos debatedores deste primeiro encontro.
A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) iniciou nesta quarta-feira, dia 13 de março, a Série de Webinares Seções Estaduais da ABES no Centro-Oeste. O primeiro webinar foi com a Seção Distrito Federal, que debateu o tema “Reflexos da reforma tributária nos custos e tarifas dos serviços de saneamento básico”. O webinar foi transmitido online pelo canal da ABES no YouTube
A apresentação e moderação foram conduzidas por Fuad Moura Guimarães Braga, assessor de Projetos Especiais e Novos Negócios da Caesb e presidente da ABES-DF. Ele informou que os encontros estão programados até novembro, formando um ciclo de nove debates online, explorando temas atuais e de interesse regional do saneamento básico.
“Este de hoje é, portanto, o primeiro da série. Os objetivos desses debates é disponibilizar online conteúdos qualificados, caracterizando-se como oportunidades de capacitação e atualização profissional. Valorizando e dando visibilidade ao trabalho das Seções Estaduais da Região Centro-Oeste, cada evento será organizado e coordenado pela direção de uma das Seções Estaduais da ABES na região”, explicou.
A iniciativa conta com o apoio da Direção Nacional da ABES por meio do vice-presidente Mario Cezar Guerino e do diretor nacional para a Região Centro Oeste, Marcos Helano Fernandes Montenegro (também coordenador de Comunicação do Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento – Ondas), que acompanharam Fuad Moura neste primeiro webinar da série, na qualidade de moderadores.
E para participar como debatedores, os convidados foram Sergio Antonio Gonçalves, secretário executivo da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento – Aesbe; Aline Batista de Oliveira, superintendente de Regulação da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – Caesb e membro da Diretoria da ABES-DF; e Elias Evangelista Silva, superintendente Contábil da Saneamento de Goiás S.A – Saneago.
Com a palavra, Mario Guerino deu um panorama sobre as ações da ABES em prol da capacitação dos profissionais e promoção dos avanços no setor de saneamento, destacando a sua participação sólida, enquanto entidade, para contribuir e enriquecer o debate sobre os assuntos que impactam o desenvolvimento do setor de saneamento e meio ambiente no país. “Ela faz isso participando das discussões, promovendo eventos, entre outros exemplos”, disse, citando algumas contribuições importantes da ABES neste cenário do saneamento ambiental.
Ele destacou a importância de eventos como esse, idealizado pelas Seções da ABES Centro-Oeste, que inicia tratando deste assunto extremamente atual, sobre os reflexos da reforma tributária sobre os custos e tarifas dos serviços de saneamento básico. “Nós temos as metas de universalização até 2033. É importante discutirmos quais são os reflexos disso e outras ações em curso do governo, verificando se vão melhorar, atrasar ou adiantar nossos compromissos?”, frisou.
Marcos Montenegro, por sua vez, também reforçou o tema deste primeiro webinar como da maior importância sinalizando que os próximos eventos também trazem assuntos que estão na ordem do dia para os profissionais do setor de saneamento. “Hoje, estamos nos perguntando o que a reforma tributária tem de impactos nos custos, e, portanto, nas tarifas dos serviços de saneamento básico. Vivemos em um país em que uma parte significativa da população, cerca de 40%, infelizmente está em pobreza. Uma reforma tributária que traga aumento dos custos para os serviços de água e esgoto vai refletir nas tarifas e influenciar também na acessibilidade econômica, em especial, na população de baixa renda, por exemplo”, salientou.
Por isso, para Montenegro, os debatedores convidados são profissionais preparados para ajudar os organizadores e participantes do webinar a clarearem o que está em jogo e o que precisa ainda ser feito em termos de debates e direcionamentos. O moderador deu um briefing sobre os especialistas, destacando as contribuições que as experiências deles somariam aos esclarecimentos propostos na realização do evento. Na sequência, ele chamou a atenção sobre alguns aspectos do tema, solicitando as considerações dos debatedores.
Impactos abrangentes para o setor de saneamento
Fuad Moura fez as apresentações dos especialistas abrindo espaço para as palavras, que foram iniciadas com Sérgio Antonio, da Aesbe, que falou sobre questões que abrangem as ações da Câmara Técnica Jurídica da Aesbe e destacou o trabalho em conjunto com as Câmaras Técnicas de Regulação e de Contabilidade e Finanças, sendo as três Câmaras que dão o respaldo para a associação nos trabalhos que estão sendo feitos na seara da reforma tributária.
“Reforma Tributária não é um tema trivial, pois envolve várias áreas e os impactos são muito grandes nos serviços do saneamento, por isso a Aesbe tem essas três Câmaras Técnicas como suporte para que nós possamos discutir e estamos discutindo ainda esses impactos sobre o que temos hoje e o que foi dado pelo congresso como reforma tributária para o setor”, discorreu, entre outras considerações no âmbito da saúde, reflexos nos usuários dos serviços, alterações nas regulamentações, observando que o setor que está sofrendo mais impactos com essas mudanças é o do saneamento básico, sendo o de maior propensão o atraso na universalização para atender as metas de acordo com o Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
A convidada Aline Oliveira destacou algumas considerações sobre a imunidade tributária e participação da Caesb, que hoje tem uma redução na alíquota de pagamento de PIS e Cofins de 9.25 para 3.65%, e explicou como a alteração do regime, que passará para 27,5%, vai impactar no contrato de concessão que a companhia tem e, por consequência, o atendimento do setor de saneamento no Distrito Federal, com o repasse das tarifas na prestação de serviços.
A executiva da Caesb trouxe sua reflexão aproveitando alguns dos pontos elencados por Sérgio Antonio, da Aesbe. “No contexto econômico do saneamento, visto que de uma forma não correta se considera o setor como um consumo inelástico, então, podemos aumentar as tarifas que isso não impacta os usuários. Mas isso é uma premissa errada porque, apesar de inelástica, a prestação de serviços não é perfeitamente elástica, pois existe uma movimentação em relação ao consumo dos usuários e isso impacta sobremaneira, hoje, a estrutura tarifária da prestação de serviços, entre outras questões. Se você onera o usuário em 27,5% isso, seguramente vai afetar também a disponibilidade de renda dele e será preciso fazer alguma coisa para atendê-lo. Com isso, refletindo sobre esse primeiro ponto, as famílias de baixa renda, de certa forma vão ter menor acessibilidade e terão que economizar ainda mais, sendo que elas já estão no limite de consumo e vão ter que buscar soluções para esse custo caber no orçamento”, explicou.
O segundo ponto, de acordo com Aline, está relacionado aos grandes usuários, que são os financiadores atuais dos subsídios cruzados da infraestrutura tarifária, especialmente os que têm possibilidades de buscar outras tecnologias e fontes alternativas para minimizar o impacto disso sobre os custos, por exemplo, as indústrias e os comércios. A especialista deu orientações de como fazer para manter esse equilíbrio, alertando que estamos indo na contramão das políticas de universalização e que, certamente, irá prejudicar o seu alcance.
O terceiro debatedor, Elias Silva, da Saneago, relembrou o que seria a questão da reforma tributária, que já era algo desejado há muitos anos, de extrema importância para o país, devido ao sistema tributário extremamente complexo e é uma questão muito almejada por diversos setores, mas que tem trazidos muitas preocupações para o setor de saneamento. “O CBS e o IBS que são os chamados de IVA Dual vieram para substituir alguns dos impostos, sendoque o CBS veio para substituir o PIS e a Cofins e o IPI; e o IBS veio para substituir o ICMS e o ISS”, explicou.
Esses tributos, de acordo com Elias, considerando que as empresas que não têm a imunidade tributária pagam hoje 9,25%, as expectativas é que vão passar a pagar 27%. “O maior impacto nas empresas de saneamento é que as empresas que hoje não têm incidência do ICMS e do ISS passam a ter do IBS, então é uma evolução tributária e o impacto disso na questão tributária, segundo estudos, tanto da Aesbe quanto da Abcon, todos os trabalhos estão em linha de que em algum momento eles passam para a ordem de 18%, ou seja, um índice que vai impactar diretamente na prestação de serviços”, observou.
O especialista chamou a atenção para o fato de que o setor tem percebido uma movimentação muito pequena, com apenas algumas empresas privadas e estaduais, capitaneadas pela Aesbe, mas sem o movimento de outros segmentos que também serão impactados. “Isso tudo, no final do dia, acaba impactando no bolso dos usuários, dos clientes”, alerta.
Ele abordou também a questão do momento de transição, que começa em 2026 e as implicações que irá gerar no PIS e COFINS, por exemplo. “Dos anos de 2029 a 2032 será uma transição gradual que corresponde ao ICMS e ISS. Até 2033 é o final e tanto o IBS quanto o ICS estarão em vigor. Coincidentemente vai cair no período no qual temos a meta de atingir a universalização”, informou, entre outras considerações, principalmente as que envolvem as questões da regulação e dos reguladores do setor.
O webinar foi finalizado com as perguntas dos participantes e as considerações dos moderadores.
O próximo evento da série será realizado pela ABES-GO, dia 10 de abril, quarta-feira, às 19h, abordando o tema “Impacto da mudança climática na demanda pelos serviços públicos de saneamento básico”. As inscrições podem ser feitas acessando este link.
Assista ao webinar na íntegra no canal da ABES no YouTube:
Veja também: Agenda ABES 2024: prepare-se para os próximos eventos.