Simpósio Impacto das Novas Leis no Saneamento Ambiental, que a ABES promoverá em 7 de outubro, trará importantes contribuições para a nova fase do setor”, afirma deputado João Paulo Papa

Encontro em são Paulo contará com participação de representantes do Poder Legislativo, operadores, juristas e profissionais do setor e resultará em um documento com diretrizes e propostas para a homologação das referidas Leis para encaminhamento ao Congresso Nacional..

A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES promoverá, no dia 7 de outubro, em São Paulo, o Simpósio Nacional Impacto das Novas Leis no Saneamento Ambiental. O evento reunirá no auditório do CRQ – Conselho Regional de Química, os representantes do Poder Legislativo, operadores, juristas e profissionais do Setor de todo o Brasil para analisar e discutir, em três painéis, o impacto das Leis 13.329, do Regime Especial de Incentivo para o Desenvolvimento do Saneamento Básico –REISB; 13.303, conhecida como a Lei das Estatais; e 13.312, que trata da medição individualizada de água nas novas edificações condominiais.

“A análise profunda destes dispositivos e suas implicações no Saneamento Ambiental no Brasil constituirá um importante instrumento para balizar futuras iniciativas e investimentos do setor no país.  O Simpósio resultará em um documento com diretrizes e propostas para a homologação das referidas Leis para encaminhamento ao Congresso Nacional”, ressalta o  presidente nacional da ABES, Roberval Tavares de Souza.

Para o deputado João Paulo Papa, um dos palestrantes convidados, o encontro será um marco do setor;. “O Saneamento está em pauta no Congresso Nacional. Avançamos em alguns pontos, como, por exemplo, com a aprovação do Regime Especial de Incentivo para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb), porém ainda há muito por fazer. O Simpósio promovido pela ABES, instituição organizada em todo o País, certamente, trará importantes contribuições para uma nova e promissora fase do Saneamento brasileiro.”

Confira a programação preliminar:

1º Painel – Lei do REISB (09:30 as 12:30 h)

Coordenação do painel: Alceu Bittencout – Presidente da ABES São Paulo

1ª Palestra: O conceito do REISB – Regime Especial de Incentivo para o Desenvolvimento do saneamento Básico – seus aspectos e benefícios – Deputado João Paulo Papa –

2ª Palestra: A lógica fiscal para implantação do REISB – Regime Especial de Incentivo para o Desenvolvimento do saneamento Básico – representante do Ministério da Fazenda – (a definir)

3ª Palestra: A situação atual dos investimentos em saneamento básico no país e seu futuro com a implantação do REISB – Gesner Oliveira – GO Associados –

4ª Palestra: A visão de uma operadora do setor com a implantação do REISB – Jerson Kelman – Presidente da Sabesp

Painel de debates: Roberto Tavares – Presidente da AESBE e da COMPESA

Serviço:

Simpósio Nacional Impacto das Novas Leis no Saneamento Ambiental

Quando: 7 de outubro, sexta-feira, das 9h às 18h

Onde: Auditório do Conselho Regional de Química – CRQ – Rua Oscar Freire, 2039 – São Paulo – SP

Inscrições: associados ABES: R$ 480,00 /não associados: R$ 600,00 (pagamento em até 2x)

Mais informações e inscrições aqui.