Embora o saneamento básico seja reconhecido como um direito social fundamental, a realidade de sua ausência continua sendo alarmante em pleno 2024. Apesar dos 34 anos da Constituição Federal de 1988, que aborda implicitamente o tema nos artigos 6º e 196, grande parte da população brasileira ainda enfrenta os impactos da falta de infraestrutura e serviços adequados.
O Artigo 6º da Constituição inclui o saneamento básico como um dos direitos sociais, enquanto o Artigo 196 estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, reforçando a conexão intrínseca entre saneamento e saúde pública. No entanto, dados recentes ilustram como a ausência desse direito essencial perpetua desigualdades e afeta milhões de brasileiros.
De acordo com um estudo divulgado pela CNN em outubro de 2024, mais de 6 milhões de crianças estão afastadas das escolas devido à falta de saneamento básico. Além disso, 300 mil crianças são internadas anualmente com doenças relacionadas à ausência de saneamento, afetando significativamente sua qualidade de vida. Cerca de 40% das crianças não frequentam creches ou atividades sociais por conta da precariedade do saneamento.
A UNICEF, em um relatório publicado no Dia Mundial da Água (22 de outubro de 2024), revelou que 2,1 milhões de crianças e adolescentes, majoritariamente negros e indígenas, vivem sem acesso a saneamento básico. Essa exclusão é diretamente associada às históricas desigualdades raciais, sociais e econômicas do Brasil, evidenciando um desafio crítico de acesso a direitos básicos.
E apesar da Lei 11.445 de 2007 e do novo marco do saneamento básico de 2020, que estipula a universalização dos serviços até 2033, os investimentos ainda estão concentrados em áreas urbanas mais rentáveis, deixando de fora comunidades rurais, ribeirinhas, indígenas, quilombolas e outras regiões isoladas.
Um exemplo positivo que merece destaque é o trabalho desenvolvido pelo G9 Saneamento Rural, que está implementando o Projeto Piloto de Gestão Compartilhada do Saneamento em Quilombos no município de Eldorado, São Paulo. Essa iniciativa, conduzida em parceria com a Prefeitura de Eldorado, a Sabesp, EAACONE, EMBRAPA, ITESP, UFABC, e o CBH-RB, busca transformar a realidade das comunidades quilombolas por meio de soluções customizadas e sustentáveis.
O projeto inclui o diagnóstico das condições de saneamento nos quilombos, com a participação ativa das comunidades na implementação de infraestrutura para abastecimento de água, esgotamento sanitário e gestão de resíduos sólidos. Mais do que obras, o foco está em estabelecer um modelo de gestão compartilhada que garanta a funcionalidade e a sustentabilidade dos serviços a longo prazo.
O G9 realiza ações educativas denominadas Rodas de Conversa, que priorizam a sensibilização e conscientização sobre o tratamento da água, o uso correto das Unidades de Saneamento Integrado (USIs), a prevenção de doenças relacionadas à água e a importância da gestão comunitária. Essas rodas abordam temas fundamentais, como:
- Ouvir e Sentir: Escuta ativa das necessidades locais.
- Água: Importância do acesso à água potável.
- Esgotos: Soluções para o tratamento adequado.
- Resíduos Sólidos: Gerenciamento responsável.
- Saúde Ambiental e Humana: Relação entre saneamento e qualidade de vida.
Os encontros são realizados diretamente com as comunidades quilombolas, respeitando suas especificidades culturais. Durante essas visitas, os integrantes do G9 presenciam o impacto da falta de saneamento e ouvem relatos sobre sistemas inadequados que, frequentemente, se tornam obsoletos por falta de gestão.
O projeto propõe que os moradores dessas comunidades paguem uma tarifa aprovada em assembleia do Sistema Integrado de Saneamento Rural (SISAR), revertendo os recursos para a autogestão. Essa abordagem busca transformar o saneamento básico em um serviço contínuo e eficaz, adaptado à realidade local e sustentado pela comunidade, com suporte dos governos e empresas operadoras.
O Projeto Piloto de Gestão Compartilhada do Saneamento em Quilombos não apenas atende a demandas urgentes de infraestrutura, mas também promove inclusão social e autonomia. É um modelo que pode ser replicado