O evento foi realizado em 10 de maio, no Rio de Janeiro. A Câmara Temática é coordenada por Maria Cristina Coimbra Marodin e Vasti Ribeiro Facincani (adjunta).
O grande e sério trabalho produzido pela Câmara Temática Qualidade de Produtos Químicos da ABES Nacional – CTQPQ, desde 2004, no desenvolvimento, implementação e aprimoramento do sistema de controle de qualidade dos produtos químicos utilizados para tratamento de água de consumo humano no País, teve a notoriedade e importância desse processo referendada pelo Ministério da Saúde, que referenciou nominalmente a ABNT NBR 15784 na Portaria de Potabilidade vigente.
Assim, desde a publicação do Anexo XX da Portaria de Consolidação Nº 5 de 28 de setembro de 2017, alterado pela Portaria GM /MS Nº 888 de 24 de maio de 2021 e Nº 2472 de 28 de setembro de 2021 – Controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, a ABNT NBR 15784 é indicada para cumprimento da exigência contida no inciso VIII do artigo 14 deste instrumento legal. Como resultado, a ABNT NBR 15784 deixou a condição de voluntária, como a maioria das outras normas técnicas brasileiras, e se tornou, por força de lei, uma Norma compulsória.
Em decorrência das revisões apresentadas no conteúdo da ABNT NBR 15784 recém-publicada, os documentos exigidos pela Portaria de Potabilidade – LARS (Laudo de Atendimento aos Requisitos de Saúde) e CBRS (Comprovação de Baixo Risco à Saúde) – ambos idealizados e elaborados no âmbito da CTQPQ/ABES, foram atualizados e disponibilizados neste site.
Como a CTQPQ sempre primou pela participação e referendo do público de interesse na construção e desenvolvimento do seu trabalho, em maio deste ano realizou, no Rio de Janeiro, seu VI Workshop – O que a ABNT NBR 15784 trouxe de novidade na sua 4ª edição, publicada para cumprimento da Portaria de Potabilidade vigente e quais as adequações devem ocorrer na documentação pertinente – LARS, CBRS e DECLAS.
Neste evento foram apresentadas e discutidas as atualizações do LARS e CBRS, publicados anteriormente no site da ABES, o que oportunizou os aprimoramentos necessários em ambos os conteúdos. Além desses, o modelo do DECLAS (Documento para Encaminhamento do CBRS e do LARS à Autoridade de Saúde) também foi atualizado e aprimorado, para uso pelo Prestador de Serviço de Saneamento, em atendimento a solicitação de informações sobre os produtos químicos utilizados em tratamento de água para consumo humano, pelas Vigilâncias Sanitárias Municipais e do Distrito Federal, conforme previsto no inciso XVI do artigo 13 da Portaria de Potabilidade Vigente.
Os documentos atualizados, LARS, CBRS e DECLAS, consolidados pelos aprimoramentos resultantes deste evento podem ser conferidos abaixo: