31º Congresso da ABES: Diálogo Setorial aborda os desafios da Governança das Agências Reguladoras diante do novo marco legal do saneamento

Especialistas apresentaram históricos sobre a evolução do tema no país e quais diretrizes devem ser adotadas para a universalização do saneamento.

Os desafios da Governança das Agências Reguladoras foram o tema de um dos Diálogos Setoriais, realizados hoje, último dia do 31º Congresso da ABES, dia 20 de outubro. Sérgio Antonio Gonçalves, presidente da ABES-DF, que moderou o encontro, fez questão de aproveitar o mês de outubro para fazer uma homenagem à maior das profissões, a do professor. “A partir dela é que as outras se constituem. Graças aos nossos professores e professoras que temos as nossas profissões. Rendemos essa homenagem e, com isso, saudamos o nosso patrono da Educação Brasileira, em comemoração aos seus 100 anos, Paulo Freire”, destacou. 

O presidente da ABES-DF, iniciou o encontro fazendo uma consideração importante. “No momento em que se tem um novo marco regulatório no setor de saneamento e a inserção de uma agência federal, a ANA, para coordenar as atividades atuais e futuras, e as agências estaduais, regionais e municipais, é necessário ter em mente que reformar o aparelho do estado como se fez, tem que significar a garantia desse novo aparelho, operar com maior governança, ou seja, maior capacidade de governar e maior condição de implementar as leis e políticas públicas”, discorreu. Confira o álbum de fotos (oficial) aqui e do público aqui.

Para isso, Gonçalves complementou que em prol da melhoria do funcionamento do Estado e de boas práticas de governança, das agências reguladoras de saneamento, buscando que as mesmas tenham excelente e transparente desempenho e que conciliem os interesses públicos do concessionário/permissionário e dos consumidores e usuários. “É necessário definir formas de tornar essa gestão transparente e efetivamente participativa trazendo, desse modo, estabilidade regulatória, segurança jurídica e um ambiente propício para o desenvolvimento econômico e social”, pontuou.

Dessa forma, Sérgio Gonçalves informou que o painel foi elaborado com o objetivo de discutir como a governança das agências tem se dado até o momento e quais aspectos a serem trabalhados, complementados ou mesmo revistos para que o regulador tenha o papel esperado por todos na implementação da Política Nacional de Saneamento e na universalização desses serviços. 

Para compor a mesa de palestrantes foram convidados Paulo Henrique Siqueira Born, consultor independente e conselheiro sênior da Roland Gage; Irene Guimarães Altafin, superintendente de Regulação de Serviços da ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico; Alceu Galvão, analista de Regulação da ARCE – Agência Reguladora do Estado do Ceará; e Joaquim Augusto Leite Ribeiro Almada Matias, diretor de Relações Institucionais da Arsesp – Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo.

Paulo Henrique Born apresentou seu ponto de vista com base na sua larga experiência no setor elétrico e convívio com a agência reguladora do setor, a Aneel, desde a sua criação. O consultor dividiu sua apresentação em três blocos, na qual falou sobre a governança das agências reguladoras sob o ponto de vista do setor elétrico, em especial, apontando medidas percussoras e vanguarda que podem somar para as ações do setor de saneamento.

Com participação remota, Irene Altafin, destacou que a existência de entidades regulatórias por si só, não garante melhorias de desempenho nos serviços de saneamento. “Sem mudanças significativas no ambiente institucional, as ferramentas típicas de regulação não se mostrarão eficazes”, citou. A executiva discorreu sobre questões que perfazem as ações para regulação, prestação de serviços e eficiência, bem como destacou itens que abrangem a governança regulatória e os impactos esperados no Novo Marco Regulatório, Lei 14.026/2020, os desafios que se apresentam e os planos de ação da ANA para a consolidação da governança.

Na sequência, Alceu Galvão, da ARCE, que também participou remotamente, detalhou três ciclos que compuseram a história da regulação brasileira e os esforços movidos para criar uma cultura baseada em princípios para o fortalecimento da regulação infranacional. “Esse crescimento não se deu de forma igualitária no país. Tivemos algumas ilhas de excelência com algumas agências que acabaram fortalecendo os seus quadros e suas estruturas, porém tivemos alguns gaps, principalmente em relação aos serviços autônomos de água e esgoto e aos departamentos que não foram regulados de maneira geral, entre outros problemas que se apresentaram, entre eles, a ausência do apoio federal”, avaliou.

Galvão falou ainda sobre o novo marco regulatório com a entrada da ANA e a proposta de fazer a uniformização do setor e elencou algumas reflexões sobre os desafios desse novo ciclo na regulação do saneamento.

Joaquim Matias, da Arsesp, mostrou o histórico de atuação da agência reguladora paulista e os pilares da governança, que valorizam a transparência e acesso à informação, equidade, prestação de contas, compliance, os desafios do saneamento, incentivos para a capacitação, maior participação da sociedade civil na regulação, entre outros pontos.

Para ele, deve ter uma integração entre os pilares de governança, sustentabilidade agregado à inovação e tecnologia, aliado ao planejamento e gestão para que as agências reguladoras consigam desenvolver maior impacto e atingir os objetivos do novo marco. “A governança não pode ficar apenas no papel, tem que ser implementada com ações que a tragam para o dia a dia das agências reguladoras e uma visão tríplice na elaboração e desenvolvimento da regulação”, ressaltou.

Com essa palestra foi concluída a primeira parte das exposições. Sérgio Antonio Gonçalves fez algumas considerações em torno do tema e deu abertura para a segunda parte que foi composta pela sessão de perguntas com a participação dos ouvintes online e presenciais.

 O 31º Congresso da ABES, o mais importante evento de saneamento ambiental do Brasil, foi realizado entre os dias 17 a 20 de outubro, juntamente com a Fitabes 2021, Feira Internacional de Tecnologias de Saneamento Ambiental, em formato híbrido: presencialmente, no Expo Unimed Curitiba, na capital paranaense, e virtualmente, em plataforma digital. Esta edição do encontro teve como tema central “Cidades Inteligentes conectadas com o saneamento e o meio ambiente: desafio dos novos tempos”. Algumas atividades foram abertas ao público e transmitidas pelo canal da ABES no YouTube. Acesse aqui.