A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES e o setor de saneamento fizeram história nesta segunda-feira, 13 de maio, com a realização do Dia Nacional contra a MP do Saneamento, promovido pela entidade, com o apoio da AESBE (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento), FNU (Federação Nacional dos Urbanitários), FNSA (Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental) e Assemae (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento), além de uma série de organizações apoiadoras em cada Estado brasileiro. O evento mobilizou profissionais do setor em todo o país para reafirmar o posicionamento contrário à MP 868, que altera o marco legal do saneamento.
Foram promovidos eventos e atos em São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Bahia, Rio Grande do Norte, Sergipe, Ceará, Pará e Acre (veja imagens abaixo e no álbum: acesse aqui). Os presidentes da ABES nos Estados leram o Manifesto (veja o texto abaixo) conjunto das entidades e deram espaço para que autoridades e representantes do setor fizessem suas considerações. O presidente nacional da ABES, Roberval Tavares de Souza, não pôde estar presente no evento, mas gravou um vídeo (destacando o posicionamento da ABES) que foi apresentado ao público (assista aqui).
Envie seu protesto aos parlamentares de seu Estado
A MP 868 está prevista para entrar em votação na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 14. É possível dizer NÃO à MP 868 diretamente ao parlamentar de seu estado por meio do canal que a ABES criou. Acesse AQUI e veja como enviar o seu protesto.
A MP 868
A Comissão Mista da Medida Provisória 868/18, que muda as regras para o setor de saneamento, votou, na terça-feira, 7 de maio, por 15 votos a 10 a favor do parecer do senador Tasso Jereissati/PSDB-CE.
O prazo de vigência da MP, que foi editada ainda no governo Temer, expira no dia 3 de junho. Até essa data, se aprovado o relatório na comissão mista, o texto precisa passar por votação nos plenários da Câmara e depois do Senado.
Assista aqui ao vídeo da ABES sobre os impactos da MP
Veja aqui apresentação sobre os efeitos negativos da MP
Estudo da ABES: situação do Estado do Tocantins mostra que modelo defendido pela MP 868 não funciona
Campanha contra a MP em destaque no UOL
Veja como foi a mobilização nos Estados:
São Paulo/SP
Na abertura do evento, que reuniu quase 1000 pessoas no auditório do Clube Homs, na capital paulista, o presidente da Seção, Márcio Gonçalves de Oliveira, leu o “Manifesto contra a Medida Provisória 868, a MP do Saneamento”, que explica os porquês desta MP ser tão danosa para o setor e para a sociedade como um todo.
Representantes de diversas entidades e deputados que compuseram a mesa discursaram contra a MP 868.Foram eles: Francisca Adalgisa da Silva, presidente da APU, Viviana Borges, presidente da AESabesp, os deputados federais Nilto Tatto e Orlando Silva, o deputado estadual Luiz Fernando, presidente da Comissão de Infraestrutura e membro da Comissão de Meio Ambiente, Paulo Menezes, vice-presidente do Conselho Deliberativo da AAPS – Associação dos Aposentados e Pensionistas da Sabesp; Carlos Alberto Miranda da Silva, representando Antônio Carlos Teixeira, superintendente da Sabesp; Carlos Henrique, representando a deputada estadual Marina Helou, Edson Aparecido da Silva, secretário executivo do Observatório Nacional pelos Direitos à Água e ao Saneamento – ONDAS e da FNU, Pérsio Faulim de Menezes, presidente da Associação Sabesp; Fabio Buonavita – Secretário Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento do PT/SP; e Carlos Alberto de Carvalho, representando José Carlos Gonçalves Bibbo – Vice-presidente da SEESP.
Também estiveram presentes na mobilização o vice-presidente da ABES-SP, Luiz Roberto Gravina Pladevall, e os membros da diretoria Agostinho Geraldes (coordenador da Câmara Técnica de Educação Ambiental da seção), e Benemar Tarifa. (Leia mais aqui).
Porto Alegre/RS
O evento contou com apoio local do SENGE-RS (Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul), onde foi realizado, e do SINDIÁGUA – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul. A presidente da ABES-RS falou ao público. A Assemae manifestou preocupação com a titularidade dos municípios, que é completamente aviltada. Darci Campani, diretor da AIDIS e membro da ABES-RS, abordou a revisão da lei como um todo, incluindo os serviços de resíduos sólidos e drenagem. O impacto é muito maior do que nos serviços de água e esgoto.
Salvador/BA
A mobilização na capital baiana foi realizada pela ABES-BA, com apoio local da Empresa de Saneamento da Bahia – Embasa.
Belém/PA
O evento foi realizado pela ABES-PA, com apoio local da Companhia de Saneamento do Pará – Consanpa, As entidades discutiram o fortalecimento de ações contrárias à MP 868.
Curitiba/PR
O evento foi realizado pela ABES-PR, com apoio do Instituto de Engenharia do Paraná (IEP), onde o encontro aconteceu.
Sanepar
Além disso, os funcionários da Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar realizaram um abraço simbólico em apoio à manifestação e atos ocorreram também na capital paranaense e em diversas cidades do interior do Estado.
Aracaju/SE
O movimento em Aracaju aconteceu em frente à DESO – Companhia de Saneamento de Sergipe.
Florianópolis/SC
Em Florianópolis/SC, o ato aconteceu no Plenarinho da Assembléia Legislativa de Santa Catarina. O evento contou com a presença da vice-presidente da ABES-SC, também presidente da CASAN, a engenheira Roberta Maas dos Anjos. Ela integrou a mesa que debateu o tema “O futuro do saneamento em Santa Catarina e os riscos da MP 868”.
Natal/RN
Em Natal/RN, o diretor nacional da ABES para a região Nordeste e coordenador da Câmara Temática de Recursos Hídricos da entidade, Josivan Cardoso, apresentou dados que explicam por que a Medida Provisória 868 não pode ser aprovada. O seminário ocorreu no Auditório do CREA-RN e contou com presença de de representantes da CAERN, CREA-RN, Câmara Municipal e instituições de ensino e pesquisa.
Fortaleza/CE
No Ceará, ABES-CE e Cagece realizaram o evento de mobilização contra a MP do Saneamento com auditório lotado.
Mobilização contra a MP 868, a MP do Saneamento.
Rio Branco/AC
Em Rio Branco, os integrantes do programa Jovens Profissionais do Saneamento da ABES/AC, Pablo Cavalcanti e Thales Araújo, apresentaram as questões sobre a MP 868 para estudantes de Engenharia Ambiental do Centro Universitário UNIMETA.
Conheça o Manifesto
As entidades representantes do Setor de Saneamento no Brasil e da Sociedade civil organizada reunidas manifestam seu repúdio à Medida Provisória 868, a MP do Saneamento, que revisa o Marco Legal do Saneamento. Além de ser inconstitucional e de não ter contado com uma discussão ampla por parte de entidades representativas e da sociedade brasileira, a MP pode desestruturar totalmente o setor
E por que esta MP é tão danosa?
Primeiro porque o objetivo da MP nunca foi melhorar o saneamento no Brasil. Não há preocupação com a criancinha que brinca no esgoto ou com os altos índices de doenças por veiculação hídrica no país. Não se está discutindo uma proposta para melhorar a prestação de serviços de saneamento aos cidadãos, levar mais água tratada, coletar e tratar mais esgoto. A verdadeira intenção da MP, como demonstra o próprio documento divulgado pelo governo para defender a Medida, é PURA E SIMPLESMENTE COBRIR O ROMBO FISCAL DOS ESTADOS. E contra isso, reafirmamos: AS EMPRESAS ESTADUAIS DE SANEAMENTO NÃO SÃO MOEDA DE TROCA!
Além disso, a MP causará uma grande insegurança jurídica com a questão da alienação das ações. Isto fere nossa Constituição, na premissa de “Direitos e Garantias Fundamentais”, onde nenhuma lei pode prejudicar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Transformar contratos programa em contratos de concessão de forma automática, apenas com o aval do titular do serviço, é desprezar todo conjunto de premissas destacadas anteriormente. Tudo poderá ser judicializado, o que pode parar o saneamento no país.
O texto aprovado pela Comissão Mista ignora o poder do titular dos serviços, que é o Município, de definir a forma como ele será prestado, uma vez que impõe modelo único de prestação dos serviços e impede a prerrogativa que os Estados e Municípios possuem de celebrar contratos de programa.
Além do mais, ficará comprometido o cumprimento das metas estabelecidas nos Contratos de Programa vigentes, pois as Estatais estarão impossibilitadas de obter novos investimentos e novas operações de crédito. Sem poder renovar ou estender os Contratos de Programa existentes, os investimentos ficarão congelados na próxima década, pois os prazos de amortização estarão necessariamente limitados pelos prazos dos respectivos Contratos de Programa.
E será também uma faca no pescoço para os prefeitos, pois a MP determina que, caso o prefeito não aceite os termos que transformam contratos programa em contratos de concessão de forma automática, terá que operar os serviços pagando previamente os ativos não amortizados, ou seja, o gestor público não terá outra alternativa a não ser submeter-se à proposta como ela se apresenta.
E para a população restará o risco de aumento das tarifas de água e esgoto em todo Brasil.
Nesse contexto, com certeza haverá prejuízos imediatos para a universalização dos serviços, e a MP, ao contrário do discurso do Governo Federal, promoverá uma verdadeira desestruturação do setor de saneamento no Brasil, aumentando a diferença entre municípios ricos e pobres.
O povo brasileiro precisa ser alertado para essa proposta equivocada e autoritária do Governo Federal, que não busca o bem comum da nação brasileira.
O impacto dessa ação será sentido diretamente pela população mais pobre, em um momento em que os recursos para a saúde estão congelados por 20 anos. Ou seja: não investiremos em saneamento para prevenir doenças nem teremos condições de tratar os doentes. Em pleno século 21, viveremos em um Brasil do século 19.
Não estamos contra o setor privado. Acreditamos que a união dos setores público e privado, aliada a uma gestão eficiente, é que conseguirá melhorar o saneamento. Mas não será com o modelo definido por esta Medida Provisória que alcançaremos a universalização do saneamento no Brasil.
Nós, sanitaristas de todo o país e entidades que trabalham pelo saneamento ambiental, pela saúde e pela qualidade de vida do povo brasileiro, exigimos do Poder Público e alertamos nossos parlamentares para que não incluam em suas biografias a responsabilidade pela aprovação desta MP, que trará a desestruturação do saneamento do Brasil e tornará mais distante a universalização do saneamento e o bem-estar da população.
13 de maio de 2019.
Assinam:
ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES
AESBE – Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento
FNU – Federação Nacional dos Urbanitários
FNSA – Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental
Assemae – Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento
+ entidades que apoiaram localmente
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