Presidente nacional da ABES integra debate sobre marco legal do saneamento

Nesta segunda, 30 de setembro, a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES marcou presença em mais uma discussão sobre o novo marco regulatório do saneamento básico (PL 3261/19), realizado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – Alesp. O Presidente nacional da entidade, Roberval Tavares de Souza, foi um dos palestrantes do seminário, que abordou o tema “Os Desafios da Universalização do Saneamento no Brasil”. O  encontro, que contou com o apoio da ABES e de outras instituições, foi uma iniciativa do Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo) e da Deputada Estadual Leci Brandão.

“Com o modelo proposto, não vamos conseguir atender a universalização dos serviços porque ele prioriza municípios com grande ganho de escala”, disse, enfático, Roberval Tavares de Souza, sobre o texto do novo marco regulatório, antes de reforçar o posicionamento ABES no tema: “entendemos que este é um ambiente de discussão. Temos que acreditar que é uma construção e que de alguma maneira podemos contribuir com ela. Então, a ABES está se posicionando desta forma, que é construir e poder levar temas para o debate junto a todo o setor de saneamento no Brasil”, destacou. Uma destas questões é sobre quais empresas prestam o melhor serviço: públicas ou o privadas. Segundo ele, o governo federal vende a ideia de que o privado funciona e o que é público, não. “A lógica não é esta. A lógica é a eficiência”, reafirmou mais uma vez.

E para ilustrar que existem serviços bons e ruins tanto no âmbito privado como no público, o engenheiro mostrou dados do Ranking ABES da Universalização do Saneamento (veja aqui a edição 2019).

O Presidente da ABES ressaltou que a entidade está debatendo o tema pelo país, tendo como foco o Pacto pelo Saneamento (leia mais aqui), lançado no 30º Congresso da ABES realizado no mês de junho deste ano, em Natal/RN, que abrange cinco premissas:

– Fortalecimento da regulação por meio da Agência Nacional de Águas;

– Definição da titularidade conforme orientação do STF, municípios titulares e nas regiões metropolitanas, titularidade compartilhada;

–  Equidade entre as cláusulas dos contratos programa e contratos de concessão com estímulo a eficiência (metas e indicadores de desempenho para a universalização);

–  Aumento da participação do setor privado no Saneamento, em parceria com as empresas públicas, por meio de parcerias público privadas (PPPs), sociedades de propósito específico (SPEs), participação no capital social das empresas de economia mista, subdelegação, etc;

–  Estabelecimento de tarifa justa aos usuários dos serviços de saneamento, garantindo o acesso aos serviços com equilíbrio financeiro.

Além de Roberval, também ministraram palestras Evandro Biancarelli, representante da Assemae (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento) e Edson Aparecido da Silva, representante do ONDAS (Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento).

Compuseram a mesa de abertura: o deputado federal, Orlando Silva; o representeante da assessoria da deputada estadual Leci Brandão, Donizote de Freitas; o presidente do Sintaema, José Antonio Faggian; a presidente da APU (Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp), Francisca Adalgisa; o presidente estadual  CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadora do Brasil), Rene Vicente; e o presidente da Fenatema (Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente) Eduardo Annunciato “Chicão”.