Em consulta pública, norma é a primeira desde a aprovação do novo Marco Legal do Saneamento e propõe instrumentos para cobrança dos serviços de resíduos nos municípios brasileiros.
Por Murillo Campos
Especialistas se reuniram nesta sexta-feira (9) para tratar sobre a 1ª norma de referência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), em encontro online promovido pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES em parceria com o MBA Saneamento Ambiental e a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP).
O evento abordou a importância da norma referente à regulação dos serviços públicos de saneamento básico, que dispõe sobre o regime, a estrutura e parâmetros da cobrança pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, bem como os procedimentos e prazos de fixação, reajuste e revisões tarifárias. A consulta pública do documento estará aberta até o dia 18 de abril.
Participaram da discussão Carlos Motta Nunes, especialista em Recursos Hídricos da ANA, Wladimir Antonio Ribeiro, advogado do escritório Manesco Advocacia e Elcires Pimenta, coordenador técnico do MBA Saneamento Ambiental.
A apresentação foi feita pela diretora da ABES-SP Roseane Maria Garcia Lopes, coordenadora das Câmaras Temáticas de Resíduos e de Saúde Ambiental da ABES e Técnicas de Resíduos e de Saúde Ambiental da Seção, com moderação de Heliana Katia Campos, coordenadora de Comunicação da CT Resíduos Sólidos.
Para ver ou rever o evento, acesse nosso canal no Youtube e confira a transmissão completa.
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As opiniões emitidas neste evento não exprimem, necessariamente, a visão da ABES.
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