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Andamento da Agenda Regulatória de Saneamento é debatido no 31º Congresso da ABES

Pontos de vista de diversos setores envolvidos no processo permearam análise do tema.

Por Equipe de Comunicação ABES

A Agenda Regulatória 2021/2022 foi tema de diálogo setorial na 31ª edição do Congresso da ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, que acontece até a próxima quarta-feira, em Curitiba/PR. O Congresso da ABES é o mais importante evento de saneamento ambiental do Brasil. Confira o álbum de fotos (oficial) aqui e do público aqui.

Durante o evento, os participantes fizeram um balanço dos avanços do cumprimento de pontos estabelecidos na Agenda, apontando eventuais revisões e identificando pontos críticos, com o objetivo de contribuir para o fortalecimento da regulação no país.

A moderação foi de Marisa Guimarães, coordenadora da Câmara Temática de Regulação e Tarifa da ABES. Participaram Carlos Motta Nunes, superintendente de Regulação Econômica da ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico; Kátia Muniz Côco, diretora da ABAR – Associação Brasileira de Agências de Regulação; Neuri Cavalcante de Freitas, presidente da AESBE – Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento; e Percy Soares Neto, diretor executivo da ABCON – SINDCON – Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto. O presidente da ABES, Alceu Guérios Bittencourt, também esteve presente durante o diálogo setorial.

 

O novo Marco Legal do Saneamento atribuiu à ANA – Agência Nacional de Águas, a função de Agência Reguladora no nível nacional da prestação dos serviços de saneamento no Brasil: água, esgotos, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. Com a nova função, a ANA editou a primeira Norma de Referência, que estabelece sua agenda regulatória para o biênio 2021-2022. Em dois anos, a agência deverá elaborar 22 Normas de Referência, que abordarão temas fundamentais para orientar a prestação de serviços no país.

A mediadora pontuou a importância do debate ser trazido para o Congresso. “Uma das inovações do novo Marco Legal é colocar a ANA como regulador nacional, e ela propôs uma agenda de trabalho. Esse processo está em andamento e aqui, durante o congresso, foi importante para fazermos um balanço dessas movimentações e saber como está a avaliação de cada um dos atores envolvidos sobre essa caminhada”, explicou Marisa.

Carlos Motta Nunes abriu sua participação com um panorama sobre o trabalho de elaboração das normas de referência na ANA. “A nova lei tem uma série de datas e a agência reguladora mudou as premissas. Foi preciso ajustar os prazos nessa proposta, para colocarmos todos na mesma página. Estamos analisando as contribuições para definir as normas de referência. Estamos fazendo e aprendendo ao mesmo tempo e isso para nós é desafiador, mas até novembro devemos ter novidades”, afirmou.

Neuri Cavalcante abordou as dificuldades que a incerteza traz para a obtenção de recursos. “Estamos em um setor que está sempre esperando alguma coisa. Acredito ter faltado um período de adaptação, já que faltam, inclusive, decretos do governo federal detalhando os procedimentos a seguir. Enquanto não tivermos isso, temos muitas dúvidas e, assim, os investimentos não vêm. Hoje vivemos um descompasso no setor, precisamos aguardar para saber que caminho seguir”, alertou.

Já Kátia Muniz trouxe a visão dos reguladores sobre o tema. “A ABAR já buscava unificar as regras, que é algo necessário e que deve trazer ganhos para o país. Temos uma série de publicações que versam sobre o tema e isso mostra o quanto é importante a padronização das regras. Vemos como importantes todos os processos de controle social, com participação da sociedade, porque só se constrói normas dessa forma. Mas é preciso também termos previsibilidade e, para isso, é preciso união de todos os envolvidos para que seja feito um cronograma detalhado de quando cada etapa será realizada”, avaliou.

Último a falar, representando as concessionárias privadas, Percy Soares comentou sobre a importância da ABES abrir espaço para um debate amplo sobre o tema e defendeu segurança para as empresas. “É uma questão de olhar para frente e para a estabilidade do setor. Claro que isso vai se aperfeiçoar, então esperar que tudo fique perfeitamente pronto, não é adequado. Acredito que a regulação precisa estar mais na parte de execução dos serviços. Entendo todos os processos trazidos aqui, as justificativas, os recursos escassos, mas precisamos olhar mais para o fim e menos para o meio. Precisamos gerar resultados. Sentimos que há demora e assertividade, que era aceitável no início, mas que hoje gera imprevisibilidade, não gera confiança no mercado”, defendeu.

O presidente da ABES comemorou o sucesso do encontro. “É uma questão central, já que a agência regulatória traz definições de uma série de normas que vão nortear todo o setor de saneamento daqui pra frente. Então ela é estratégica para o futuro do setor. Há ainda um tempo para a agenda se cumprir, já que seu final foi adiado para 2023, há polêmicas sobre ajustes em contratos existentes, por isso essa sessão foi muito proveitosa, com presença das partes diretamente envolvidas discutindo o assunto”, avaliou Alceu Guérios Bittencourt.                   

O 31º Congresso da ABES, o mais importante evento de saneamento ambiental do Brasil, foi realizado entre os dias 17 a 20 de outubro, em formato híbrido: presencialmente, no Expo Unimed Curitiba, na capital paranaense, e virtualmente, em plataforma digital. Esta edição do encontro teve como tema centtral “Cidades Inteligentes conectadas com o saneamento e o meio ambiente: desafio dos novos tempos”. Algumas atividades foram abertas ao público e transmitidas pelo canal da ABES no YouTube. Acesse aqui.   

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