A aprovação da alteração no texto-base da regulamentação da reforma tributária pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marca uma grande conquista para o saneamento básico no Brasil. A equiparação do setor à saúde, com a redução de 60% no IVA, é um marco que reflete os esforços contínuos da ABES (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental) para proteger e fortalecer os avanços alcançados nos últimos anos, além de garantir os investimentos necessários à universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, conforme estipulado pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020).
Assim como a saúde, o saneamento é essencial para a dignidade e qualidade de vida da população. O acesso à água potável, coleta e tratamento de esgoto não são apenas serviços básicos, mas direitos fundamentais.
“A ABES desempenhou um papel fundamental nessa conquista, defendendo incansavelmente a neutralidade tributária e a equivalência do setor de saneamento ao de saúde. Essa mobilização reafirma a importância de proteger os investimentos necessários para que o saneamento básico chegue a todos os brasileiros”, afirmou Marcel Costa Sanches, presidente nacional da ABES.
Evitando retrocessos
A proposta original da reforma tributária previa um aumento alarmante na carga tributária do setor de saneamento, passando de 9,74% para 26,5%. Esse aumento representaria um risco significativo, comprometendo a capacidade de investimento das concessionárias, desequilibrando contratos e afastando o país das metas de universalização.
Além disso, a unificação dos tributos poderia resultar em tarifas mais altas para os consumidores, com aumento de até 18%, atingindo também os beneficiários da tarifa social, que enfrentariam um acréscimo de 6,5%. Essas medidas impactariam desproporcionalmente os mais vulneráveis, agravando as desigualdades e colocando em risco o acesso aos serviços de saneamento básico.
“O saneamento é saúde, dignidade e um direito fundamental. Proteger esse setor é investir em um Brasil mais justo, saudável e sustentável para as próximas gerações. A vitória celebrada hoje deve inspirar ainda mais ações e avanços em direção à universalização do saneamento, consolidando-o como essencial para o desenvolvimento do país”, concluiu Marcel.