Últimas Notícias

ABES-PE integra audiência sobre o marco regulatório

A ABES Seção Pernambuco participou, no dia 23 de setembro, no  Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALEPE), da  Audiência Pública da Comissão Especial para Atualização do Marco do Saneamento Básico – Seminário Recife/PE sobre o PL 3261/2019. O encontro discutiu a atualização do marco legal do saneamento básico e alteração da Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), com palestras, pronunciamentos e debate sobre a PL 3261/2019. A coordenação do seminário foi dos deputados federais Carlos Veras, Túlio Gadelha e Sílvio Costa Filho.

O presidente da ABES-PE, Sérgio Santos, integrou a mesa que teve também o deputado federal Carlos Veras, deputado estadual Doriel Barros (representante da ALEPE), José Gomes Barbosa Filho (Pres. do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Pernambuco) e Raimundo Lucena (Diretor do Sinergia e Presidente da Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste – FRUNE).

Os palestrantes foram: Manuela Coutinho (Presidente da COMPESA), Ubiratan Pereira (Secretário Executivo da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento – AESBE), Edson Aparecido da Silva (Mestre em Planejamento e Gestão do território e especialista em meio ambiente e sociedade) e Simone Souza (Vice-Presidente da ABES-PE).

Em seu pronunciamento, Sérgio Santos destacou a necessidade de acabar com a polarização entre público e privado, mas buscar a união de todos, porém com o controle do setor público, para chegar à universalização do saneamento. Falou sobre o Ranking ABES da Universalização do Saneamento: nos 85 municípios mais próximos da universalização, temos 70% estatais, 20% municipais e 10% privados.  Nas 10 capitais mais próximas da universalização, também temos representantes dos três setores. Observou ainda sobre as peculiaridades da regionalização: “No Nordeste temos muitos municípios pobres e com sérios problemas de seca. No estado de Pernambuco pouco mais de 10 municípios são superavitários, a maioria na Região Metropolitana do Recife”.

O presidente da ABES-PE lembrou a escassez de água no sertão e principalmente no agreste. “Várias obras de adutoras foram construídas pela COMPESA, transpondo bacias, interligando sistemas, para atender a população. Como agrupar municípios para privatizar de forma sustentável? Não se pode desestruturar todo o setor irresponsavelmente”, alertou, firmando a importância da manutenção do contrato programa, como uma opção fundamental para o titular do serviço.

Sérgio Santos também chamou atenção para a proposta da ABES, que no seu 30º Congresso Nacional, em 19 de junho, em Natal/RN reuniu as entidades representativas do saneamento para assinar o documento “PACTO PELO SANEAMENTO NO BRASIL”, que estabelece:

– Fortalecimento da Regulação pela ANA;

– Definição da Titularidade conforme orientação STF: Municípios Titulares e nas Regiões Metropolitanas Titularidade Compartilhada;

– Equidade entre as Cláusulas do Contratos Programa e Contratos de Concessão, estimulando a EFICIÊNCIA (com Metas e Indicadores de Desempenho para a            Universalização).

– Aumentar Participação do Privado: PPP’s, SPE (Sociedades de Propósito Específico), Participação no Capital Social das Empresas de Economia Mista, Subdelegação, Etc.;

– Estabelecimento de Tarifa Justa aos usuários, garantindo o acesso aos serviços com equilíbrio financeiro.

Em sua palestra, Simone Souza, Vice-Presidente da ABES-PE, comentou que a ABES é uma associação não governamental, fundada em 1966, com 10.000 membros individuais e corporativos, atuando nos setores técnico-científico, político-institucional e de gestão. Mencionou os quatro componentes do saneamento básico e esclareceu que o que se aplica na Telefonia e Energia não se vislumbra no caso de água, esgoto e drenagem, que são função do Estado. Comentou as grandes desigualdades territoriais, ambientais e sociais e ressaltou que a atuação do Estado deve ir além do aspecto regulatório. Comentou os subsídios e os Aspectos Regionais e finalizou com uma abordagem ambiental.

1 Comentário em ABES-PE integra audiência sobre o marco regulatório

  1. Fucked up facials free videoCrystal ssteel xxxNaked womesn gettingg fuckedMomm
    is a milfGgw shazved pussyVintagte clothinng stores iin sohoJack offf picsCum filled pantsBiig titt
    and cuntForxed ssex inn jangle vidioPornbo video gratuit a telechargerMilkk thhose teen breastsGirl x girl free
    pornSexy models galleeryBlack women who prefer big dicksHistokry off breast
    enlargementInrerspecies pornSwinger cpubs floridaVulca paain whil pregnantSpreads mom’s cut for son movieHentai powerVintage girdles
    warnersFree nude gaay guys videoAsian teen tibby titsNuude bazthroom picBreast cancer runsBuying xxxx graphic novelsPenis tubbe
    penetrationClean syaved dudesCarole gite vntage erotica forumFreee teen seex thumbnailsN w ark sexy cougarsYouyng babbysittesr xxxNew girls with interraciaal pornBroadband from vikrgin ukAutthentic japannese bukkakePagfinas
    dde encuentros gaysHardcore pussy fuckedSister stroking brothrs cockBusty euroSorre
    in the vaginaNude rrub downPussy rubbinbg pussy vidsEating
    lesbain pussyMischga nudeMicheslle trazchtenberg free nude vidMature girdlee galleryAmber
    een mom nakedGirl russaian nudeNakrd amy redhead mendesah sex Ats sexEarl seventies nude photographsFmale squirt pornWhite
    wife ucks big blasck dickSeex sumantraFlacoin penisDirty lingere nudeMillitary sex
    pornHow to ddate a stripperCock dick gaay teenPussy patAnimated
    adult clipartBig fatt round assFacial femization surgeyAir ssex contestWiil
    sex videosSex immune systemSedual references inn disney moviesFree black mmass pornDrunkgiirl pornEscxorted tours oof hawaiiType off xxxExxtra large buttock nude pictureXxx video gayMaturre escorts hoiston txRedbead pam riveraTeenn wank vidFuckk my wife bblack dickGivng
    brothe a blowjobDeijra haanzawa threesomeWhote pabties and upskirtsGay superdelegatesFreee nuee
    japp een galleriesFemdom toonsInterracial cuckholdsDiasna lane sexyBest bbig
    cock porn ever tubeMovis shemalesErofic wonan gifToonn sexx paradiesePornogralhy ffor droidBachalorreste
    sexAmatuer cheater ssex videosPussy fuced until she
    screamsBabee big boob fuckedBarman style sexAduot moviss
    yesTeenn pornhot wet gurl24 7 fre pornCg boy art sexHerr first biig
    coock movieAdut pig maskMales with big dicksSex for epic mountThee sex eeducation show episodeOldder adeult developmentVirginity advanced guestbook 2.4.3Gehto granbny frese poen moviesMotrher soon nuude
    fuckMiile cyrus sexyMosst perfect breastSeex cuban salsa videoSecretary
    creampie slutsOlld gay hotpicsGoliathh tuubes pornHugh colck red tubeLinngerie euroVintag mofer bikesGayy blys wiith tiny weinersThe girls
    from survivor nakedTeeen nuditst campMom son daughtr sex videoSlofs sexy animsFemkdom story comicsPumping breat mlk without over supplyTeenn gallerie photosShemale purple pantyJeweldy for breast cancerBikuni bandits speedAsiawn lesbiawns kissing videosNicce latino
    assAsian transexuals in thailandOrgasm byy pussy contractionGarcia joanna nudee
    pictureNegative effects oof teeen dug usageHair actreeseAgee of conan bboob shotEscort services tabascoBrazilian machine
    analAmatuer wife ang bangNightstorm een dance iin wisconsinSandra teen model
    free jpegsNubvile tees tgpGayy asss cock cum fucck moviesFoodnetwork score duck breast
    videoThilamd pornFrree blacdk sex ebonyPutting gerbils up aan assHalf-cast
    girl fuckedPhotos of anique vijtage thingsGalllery pregnant sexNaked girls wiith fredk euAdullt stakingHomosexual primatesIs spperm drinking healthyTeen boys coforter setsCuum
    squad katie freee videoNudde miilfs off 2009Austrazlian ggirls fuck for moneyDrrug dysfunction induced infetility sexualFakee oolsen nakedUob union east
    asian fundAccutrend gludose stripsYoung tens lesbians fuckBondage wallpapersChicke breast marinbade recipesFreee yooung
    3d seex videosSharon tare naked picsVintagve wrestlibg magazineFreee celebrity titsAsan creaturesAri sylvbio
    gay pornStraight boys frewe pornoFree scoioby doo sexGiasnt pussy videoHoww to perfform a blow jobHaving ssex mmae you asss biggerBest sex tips to pleasee
    himErotic recal temerature storySllave lick my pussyPleqsure blogGett
    riid oof vagina smellUterrus exttraction and vaginal wall polypsMaturee blonde with glassesVintagee buke club pennsylvaniaChalina ecort londonNude
    jjon cenaNaked ass shotsMarried couplle teewn happy
    vieo thumbnail coich viewsShitty asshole gay pornHiddden camera inn bedroom
    fuckiing girlfriendNataoie springer nudeNudee cartoon picspicturesSexual inteTeen 35 bunnyGrahham chapman gayNew bridews eroticc storiesLatex pic womanVoyeur peelvic examBulgaeia nudists

Dicas, comentários e sugestões

Seu e-mail não será publicado.