Os municípios devem atualizar os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), fundamental para o planejamento do saneamento básico no país.
O Governo Federal prorrogou para 13 de junho o prazo para que os municípios brasileiros atualizem os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) sobre abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos urbanos e águas pluviais. O SNIS é fundamental para o planejamento do saneamento básico no país, tanto para a instância federal como também para estados e municípios. Os dados ajudam a orientar a aplicação de investimentos, a construção de estratégias de ação e o acompanhamento de programas e dos serviços de saneamento.
A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental da Seção São Paulo (ABES-SP) ressalta a importância de fazer uma auditoria dos dados do SNIS. “Precisaríamos ter, realmente, uma auditoria mais efetiva, que confirmasse as informações do SNIS”, afirma o engenheiro Luiz Pladevall, presidente da Seção São Paulo da Associação. “É muito difícil acreditar apenas em informações autodeclaradas, ainda mais em localidades que não têm, por exemplo, macromedição ou micromedição. Quanto é a perda de água nesses municípios? Então, é um valor muito estimado”, pontua.
O presidente da ABES-SP frisa ainda que “o governo federal tem a responsabilidade de dar um apoio técnico aos municípios”.
O SNIS é o maior e mais importante sistema de informações do setor de saneamento brasileiro e tem uma base de dados com informações e indicadores sobre a prestação de serviços de água e esgotos, de manejo de resíduos sólidos urbanos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
As informações a serem atualizadas são relativas ao ano de 2021. Os municípios que não atualizarem os dados no sistema ficarão inadimplentes e terão bloqueados os acessos aos recursos federais para saneamento básico.
Os dados do SNIS são coletados anualmente, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, junto aos municípios e aos prestadores de serviços de saneamento básico, seguindo o cronograma de coleta de cada componente. Os formulários de preenchimento contêm informações de caráter institucional, administrativo, operacional, gerencial, econômico-financeiro, contábil e de qualidade da prestação de serviços. Para mais informações e preenchimento dos dados, acesse aqui.
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