Últimas Notícias

Câmara aprova projeto que cria Regime para incentivar investimentos no Saneamento

18/05/2016 Redação ABES

Legenda: Papa (gravata amarela) conversa com Jutahy durante sessão da CCJC: projeto auxiliará no avanço do saneamento no Brasil. Crédito: Assessoria/Deputado Papa

Proposta é um substitutivo do deputado federal João Paulo Papa a PL de autoria do senador José Serra.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJC da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 18, o substitutivo do deputado federal João Paulo Papa (PSDB-SP) ao projeto de lei do senador José Serra, que cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico – Reisb.

Com a criação deste dispositivo, as empresas prestadoras de serviços públicos de saneamento poderão aumentar o volume de investimentos, por meio da concessão de créditos relativos ao PIS/Cofins e Pasep. A estimativa é de que até R$ 3 bilhões sejam incrementados ao setor, que sofre com a falta de investimento e o atraso em obras.

João Paulo Papa foi o relator do projeto de Serra na Comissão de Desenvolvimento Urbano – CDU. No colegiado, analisou a temática central do projeto e apresentou um novo texto que aprimorou o texto do senador. O texto ainda foi apreciado (e aprovado) pela Comissão de Finanças e Tributação – CFT, onde foi relatado pelo deputado Silvo Torres (PSDB-SP). Na CCJC, o relator foi o deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA).

O parlamentar destaca que a aprovação do projeto é uma grande vitória para o Brasil. “Demos um passo fundamental, histórico. Ressalto o papel do senador José Serra, grande defensor da universalização do saneamento. Somos 100 milhões de brasileiros sem coleta de esgoto e 120 milhões sem acesso a esgoto tratado. Este projeto auxiliará a mudar a triste realidade vivida no Brasil”, observa.

Durante a discussão na CCJC, o deputado Padre Luiz Couto (PT-PB) apresentou um voto em separado, que foi derrotado pela maioria dos membros do colegiado.

Mais investimentos

O parlamentar explica que o projeto aprovado pela Câmara não se trata de desoneração pura e simples do setor, nem da transformação dos investimentos em créditos perante os impostos. “Por meio do Reisb, apenas projetos que estejam de acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico – Plansab e que representem um valor adicional ao valor médio anual de investimentos da pessoa jurídica podem pleitear créditos”. Ainda de acordo com ele, é preciso, também, garantir que os investimentos sejam voltados para a sustentabilidade e a eficiência dos sistemas de saneamento básico, assegurando, por exemplo, a incorporação de novas tecnologias aos projeto.

Papa lembra que, de acordo com o ranking internacional do saneamento produzido pelo Instituto Trata Brasil, o País ocupa a 112a posição entre 200 nações analisadas. “Levando em consideração o ritmo de investimentos no setor nos últimos anos, o Brasil somente será capaz de universalizar o saneamento em 2055. Precisamos oferecer soluções para que o objetivo nacional não seja frustrado, e o Reisb é um caminho”, finaliza.

Repercussão

Parlamentares membros da Comissão ressaltaram a importância do projeto para o País. O relator do texto no colegiado, deputado Jutahy Júnior, agradeceu aos colegas de comissão pelo expressivo apoio e por se sensibilizarem com um tema fundamental para o desenvolvimento do Brasil. “Parabenizo, em especial, o deputado João Paulo Papa pelo trabalho desenvolvido na comissão específica de mérito”, disse.

Betinho Gomes (PSDB-PE) ressaltou que o Reisb atenderá aqueles que mais precisam. “O projeto é extremamente importante para as empresas de saneamento investirem  em algo essencial, pois estamos muito atrasados nesse tema”.  Espiridião Amin (PP-SC)  afirmou que o investimento federal nessa área “é muito pouco”. “A destinação desta receita em uma atividade altamente meritória deve ser ressaltado. O senador Serra e o deputado Papa devem ser parabenizados pelo trabalho”.

Max Filho (PSDB-ES) observou que o saneamento é um dos problemas mais graves e urgentes da atualidade e pede medidas para avançar. “Sofremos em todo o País com doenças vinculadas aos problemas gerados pela má utilização da água”. Para o deputado Rocha (PSDB-AC) o projeto terá um grande alcance e será benéfico para milhões de brasileiros. “Aproveito para cumprimentar o relator aqui na Comissão, deputado Jutahy e o deputado Papa pelo belo trabalho”. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) também reforçou a abrangência e importância do projeto para o Brasil.

Agora o projeto volta ao Senado Federal, para que seja apreciado o novo texto de João Paulo Papa. Na Casa, passará pelas comissões de Assuntos Sociais, Assuntos Econômicos e Constituição e Justiça. Se aprovado, seguirá à sanção presidencial.

 

187 Comentários em Câmara aprova projeto que cria Regime para incentivar investimentos no Saneamento

  12. Профессиональный сервисный центр по ремонту бытовой техники с выездом на дом.
    Мы предлагаем: ремонт крупногабаритной техники в челябинске
    Наши мастера оперативно устранят неисправности вашего устройства в сервисе или с выездом на дом!

  20. Before the selection of a correct shoe, one ought to understand completely the science of trekking shoes as the same is going to play a really crucial function throughout the trip.

  22. Профессиональный сервисный центр по ремонту бытовой техники с выездом на дом.
    Мы предлагаем:сервис центры бытовой техники ростов на дону
    Наши мастера оперативно устранят неисправности вашего устройства в сервисе или с выездом на дом!

  28. This is very fascinating, You are an overly professional blogger. I have joined your feed and look forward to looking for more of your magnificent post. Also, I have shared your site in my social networks

  35. 탑 슬롯
    Wen Suchen은 미소를 지었습니다. “당신은 사물과 지식에 대한 조사에 동의하지 않으므로 당연히 Cheng Zhu에 반대합니다.”

  42. I’m not sure where you are getting your info, but good topic. I needs to spend some time learning more or understanding more. Thanks for fantastic information I was looking for this information for my mission.

  45. I was wondering if you ever considered changing the layout of your site? Its very well written; I love what youve got to say. But maybe you could a little more in the way of content so people could connect with it better. Youve got an awful lot of text for only having one or two images. Maybe you could space it out better?

  56. Крупный учебный и научно-исследовательский центр Республики Беларусь. Высшее образование в сфере гуманитарных и естественных наук на 12 факультетах по 35 специальностям первой ступени образования и 22 специальностям второй, 69 специализациям.

  80. I don’t even know how I ended up here, but I thought this post was good. I don’t know who you are but definitely you are going to a famous blogger if you are not already 😉 Cheers!

  98. EndoPump is a dietary supplement for men’s health. This supplement is said to improve the strength and stamina required by your body to perform various physical tasks. Because the supplement addresses issues associated with aging, it also provides support for a variety of other age-related issues that may affect the body. https://endopumpbuynow.us/

  100. Лаки Джет онлайн игра на деньги – это азарт и возможность стать частью игровой элиты. Играй в Лаки Джет на официальном сайте 1win и окунись в мир азарта и больших выигрышей.

  101. Hi there would you mind stating which blog platform you’re working with? I’m looking to start my own blog in the near future but I’m having a tough time selecting between BlogEngine/Wordpress/B2evolution and Drupal. The reason I ask is because your design and style seems different then most blogs and I’m looking for something completely unique. P.S My apologies for getting off-topic but I had to ask!

  102. I am curious to find out what blog system you happen to be utilizing? I’m experiencing some minor security problems with my latest website and I would like to find something more risk-free. Do you have any suggestions?

  107. It’s really a nice and helpful piece of information. I’m glad that you shared this helpful info with us. Please stay us informed like this. Thank you for sharing.

  109. I am extremely inspired together with your writing skills and alsosmartly as with the format on your blog. Is this a paid subject matter or did you customize it yourself? Either way stay up the nice quality writing, it’s rare to peer a nice blog like this one nowadays..

  110. Thank you for the auspicious writeup. It if truth be told was a leisure account it. Glance complicated to far brought agreeable from you! By the way, how can we keep in touch?

  111. You can definitely see your expertise in the article you write. The arena hopes for more passionate writers like you who aren’t afraid to mention how they believe. All the time go after your heart.

  112. Appreciating the persistence you put into your website and in depth information you present. It’s great to come across a blog every once in a while that isn’t the same outdated rehashed material. Fantastic read! I’ve saved your site and I’m including your RSS feeds to my Google account.

  114. Please let me know if you’re looking for a article author for your site. You have some really great posts and I believe I would be a good asset. If you ever want to take some of the load off, I’d really like to write some material for your blog in exchange for a link back to mine. Please blast me an e-mail if interested. Kudos!

  115. Технология штукатурки по маякам стен гарантирует великолепный результат. Узнайте больше на mehanizirovannaya-shtukaturka-moscow.ru

  118. Сайт mehanizirovannaya-shtukaturka-moscow.ru с радостью предлагает услуги машинной штукатурки. Не упустите свой шанс на революционные изменения в области ремонтных работ.

  119. Ищете профессионалов для устройства стяжки пола в Москве? Обратитесь к нам на сайт styazhka-pola24.ru! Мы предлагаем услуги по залитию стяжки пола любой сложности и площади, а также гарантируем быстрое и качественное выполнение работ.

  121. Usually I do not read article on blogs, however I wish to say that this write-up very forced me to try and do so! Your writing taste has been amazed me. Thank you, quite great article.

  122. We are a group of volunteers and starting a new scheme in our community. Your web site provided us with valuable information to work on. You have done an impressive job and our whole community will be grateful to you.

  123. This design is steller! You most certainly know how to keep a reader entertained. Between your wit and your videos, I was almost moved to start my own blog (well, almost…HaHa!) Wonderful job. I really enjoyed what you had to say, and more than that, how you presented it. Too cool!

  128. We are a group of volunteers and starting a new scheme in our community. Your web site provided us with valuable information to work on. You have done an impressive job and our whole community will be grateful to you.

  129. Pretty nice post. I just stumbled upon your blog and wanted to say that I have really enjoyed browsing your blog posts. In any case I’ll be subscribing to your feed and I hope you write again soon!

  138. If some one needs to be updated with most recent technologies afterward he must be pay a visit this website and be up to date every day.

  140. I am extremely inspired with your writing skills and alsosmartly as with the layout for your blog. Is this a paid subject matter or did you customize it yourself? Either way stay up the nice quality writing, it’s rare to see a nice blog like this one nowadays..

  142. Excellent post. I was checking continuously this blog and I am impressed! Very useful information particularly the last part 🙂 I care for such info a lot. I was seeking this particular info for a long time. Thank you and good luck.

  143. It’s really a cool and helpful piece of information. I’m satisfied that you shared this helpful info with us. Please stay us informed like this. Thank you for sharing.

  144. I absolutely love your blog and find the majority of your post’s to be exactly what I’m looking for. Do you offer guest writers to write content for you personally? I wouldn’t mind producing a post or elaborating on most of the subjects you write regarding here. Again, awesome weblog!

  146. If you are going for most excellent contents like me, simply pay a visit this web site every day as it offers quality contents, thanks

  147. Spot on with this write-up, I truly feel this site needs a lot more attention. I’ll probably be back again to read more, thanks for the information!

  148. Howdy, i read your blog occasionally and i own a similar one and i was just wondering if you get a lot of spam feedback? If so how do you reduce it, any plugin or anything you can suggest? I get so much lately it’s driving me mad so any assistance is very much appreciated.

  150. Hi would you mind letting me know which webhost you’re working with? I’ve loaded your blog in 3 completely different web browsers and I must say this blog loads a lot quicker then most. Can you suggest a good internet hosting provider at a reasonable price? Many thanks, I appreciate it!

  154. My brother suggested I would possibly like this blog. He was totally right. This post actually made my day. You cann’t believe just how so much time I had spent for this information! Thank you!

  156. Thanks for the marvelous posting! I truly enjoyed reading it, you can be a great author. I will make sure to bookmark your blog and will come back sometime soon. I want to encourage you to continue your great posts, have a nice weekend!

  157. I would like to thank you for the efforts you have put in writing this website. I’m hoping to view the same high-grade blog posts from you in the future as well. In fact, your creative writing abilities has inspired me to get my own website now 😉

  159. We are a group of volunteers and starting a new scheme in our community. Your web site provided us with valuable information to work on. You have done an impressive job and our whole community will be grateful to you.

  161. You really make it seem so easy with your presentation however I in finding this topic to be really something which I feel I would never understand. It sort of feels too complicated and very wide for me. I am looking forward on your next submit, I will try to get the hold of it!

  163. I truly love your site.. Excellent colors & theme. Did you create this site yourself? Please reply back as I’m hoping to create my own blog and want to know where you got this from or exactly what the theme is called. Many thanks!

  164. Excellent blog here! Also your site loads up fast! What host are you using? Can I get your affiliate link to your host? I wish my site loaded up as fast as yours lol

  166. My programmer is trying to persuade me to move to .net from PHP. I have always disliked the idea because of the expenses. But he’s tryiong none the less. I’ve been using Movable-type on several websites for about a year and am worried about switching to another platform. I have heard fantastic things about blogengine.net. Is there a way I can transfer all my wordpress content into it? Any kind of help would be really appreciated!

  171. Great beat ! I wish to apprentice while you amend your site, how can i subscribe for a blog site? The account aided me a acceptable deal. I had been tiny bit acquainted of this your broadcast provided bright clear concept

  172. Pretty great post. I simply stumbled upon your blog and wanted to mention that I have really enjoyed browsing your blog posts. In any case I’ll be subscribing in your feed and I am hoping you write again soon!

  175. Nice blog here! Also your site rather a lot up fast! What host are you using? Can I am getting your associate link in your host? I desire my site loaded up as fast as yours lol

  177. I’m impressed, I must say. Rarely do I encounter a blog that’s equally educative and interesting, and let me tell you, you have hit the nail on the head. The issue is something not enough people are speaking intelligently about. I am very happy that I stumbled across this in my search for something relating to this.

  178. This design is wicked! You obviously know how to keep a reader entertained. Between your wit and your videos, I was almost moved to start my own blog (well, almost…HaHa!) Wonderful job. I really enjoyed what you had to say, and more than that, how you presented it. Too cool!

  179. We stumbled over here from a different web page and thought I may as well check things out. I like what I see so now i’m following you. Look forward to going over your web page yet again.

  180. Pretty great post. I simply stumbled upon your blog and wanted to mention that I have really enjoyed browsing your blog posts. In any case I’ll be subscribing for your feed and I am hoping you write again soon!

  181. I was wondering if you ever considered changing the page layout of your site? Its very well written; I love what youve got to say. But maybe you could a little more in the way of content so people could connect with it better. Youve got an awful lot of text for only having one or two images. Maybe you could space it out better?

  183. hey there and thank you for your information I’ve definitely picked up anything new from right here. I did however expertise a few technical issues using this web site, since I experienced to reload the site many times previous to I could get it to load properly. I had been wondering if your hosting is OK? Not that I am complaining, but sluggish loading instances times will very frequently affect your placement in google and can damage your quality score if advertising and marketing with Adwords. Anyway I’m adding this RSS to my e-mail and can look out for a lot more of your respective fascinating content. Make sure you update this again soon.

  184. I’m really enjoying the design and layout of your blog. It’s a very easy on the eyes which makes it much more enjoyable for me to come here and visit more often. Did you hire out a designer to create your theme? Exceptional work!

  186. This is very fascinating, You are an excessively professional blogger. I have joined your feed and look forward to in quest of more of your great post. Also, I have shared your site in my social networks

  187. Please let me know if you’re looking for a author for your weblog. You have some really great posts and I think I would be a good asset. If you ever want to take some of the load off, I’d absolutely love to write some articles for your blog in exchange for a link back to mine. Please blast me an e-mail if interested. Cheers!

Dicas, comentários e sugestões

Seu e-mail não será publicado.




Copyright © 2016 | Todos os direitos reservados. ABES - Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental | Avenida Beira-Mar, 216, 13º andar, Rio de Janeiro – Tel.: (21) 2277-3900