Especialistas de diversas áreas enriquecem debates do Congresso ABES 2023

Ajustes no Marco Regulatório, sistema reparador absoluto ou sistema unitário e importância da segurança cibernética foram alguns dos temas discutidos no primeiro dia da programação de painéis do mais importante evento de saneamento do Brasil, realizado em Belo Horizonte, de 21 a 24 de maio.

A segunda-feira, 22 de maio, primeiro dia de trabalhos do 32º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental (CBESA) – o Congresso da ABES, que ocorreu até o dia 24, trouxe temas diversos para quem esteve no Expominas, em Belo Horizonte/MG. De soluções inovadoras na busca pela universalização e sustentabilidade empresarial à sequestro de dados, risco que aumenta com a digitalização das empresas, especialistas aprofundaram temas que devem marcar os debates do setor nos próximos anos.

Promovida pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES, esta edição do mais importante evento de saneamento ambiental do Brasil teve como tema central “Saneamento ambiental: desafios para a universalização e a sustentabilidade”.

Os painéis foram divididos entre diálogos setoriais, sessões de câmaras temáticas e sessões com quatro eixos: esgoto, resíduos e economia circular, recursos hídricos e meio ambiente, e desenvolvimento operacional e inovação das empresas de saneamento.

O Congresso da ABES é o ponto de encontro do setor e dos sanitaristas do país e aconteceu de 21 a 24 deste mês, envolvendo a comunidade acadêmica, especialistas do setor e organizações parceiras brasileiras de outros países para discutir os temas mais relevantes em engenharia sanitária e ambiental em sua concepção mais ampla, abordando desafios, políticas públicas, soluções e tecnologia. Cliqiue aqui e confira as imagens do evento

PAINÉIS TEMÁTICOS 

Processos de Contratação de Inovação no setor de Saneamento

Eixo Desenvolvimento Operacional e Inovação nas Empresas de Saneamento

O Novo Marco Legal do Saneamento traz a necessidade de alcançar maior eficiência operacional e energética nos sistemas de abastecimento de água, com o grande desafio de melhoria crescente no atendimento à população abastecida, com redução de custos operacionais e foco na sustentabilidade ambiental. Neste cenário, as possibilidades são infinitas e surgem cada vez mais equipamentos, instrumentos e sistemas, exigindo que os profissionais estejam atentos a estas ferramentas para o alcance de resultados ainda melhores.

Para discutir os “Processos de Contratação de Inovação no setor de Saneamento”,o Congresso ABES 2023 reuniu Fabíola Coelho, gerente de Inovação da Compesa (Companhia Pernambucana de Saneamento), Rafael Carvalho de Fassio, procurador do Estado de São Paulo, Karoline Tenório da Costa, gerente da Unidade de Serviços de Desenvolvimento Tecnológico da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), e Luciana Parente, superintendente de Inovação do Grupo Águas do Brasil. A moderação foi de Ronner Gondim, superintendente de Sustentabilidade da Cagece (Companhia de Água e Esgoto do Ceará).

Para Gondim, o tema contratações de inovação tem se apresentado muito importante porque há muitas companhias de saneamento apresentando dificuldades de fazer parcerias com os diversos atores de inovação. “Para que a inovação aberta possa acontecer é necessário que esse arcabouço legal, como a lei das startups e o Marco Legal de Ciência e Tecnologia de Inovação, seja uma prática nas companhias de saneamento. Foi muito enriquecedor poder ouvir, tanto do setor público, quanto do setor privado, relatos das experiências de contratação em níveis diferentes desses novos atores. A presença do procurador Rafael Carvalho de Fassio ainda nos trouxe uma elucidação sobre diferentes tipos de contratação possíveis”, avaliou.

Karoline enfatizou a participação de empresas que têm visões diferentes e se encontram em diferentes estágios do processo de contratação de inovação. “Além disso, a presença do procurador ainda nos deu uma visão da implementação do Marco Legal das Startups e ainda houve uma troca onde falamos das dificuldades operacionais, entraves e caminhos que cada uma das empresas têm nos casos de implementação”, pontuou.

Diálogo Setorial 3: Ajustes no Marco Regulatório do Saneamento

Para repercutir as discussões em curso sobre possíveis ajustes no novo Marco Regulatório do Saneamento, como as diversas interpretações das regulamentações da Lei 14.026 sobre como ajustar os contratos existentes e a eliminação às restrições a PPPs, o Congresso ABES 2023 reuniu Munir Abud de Oliveira, vice-presidente Regional Sudeste da Aesbe e presidente da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), Percy Soares, diretor-executivo da Abcon Sindcon, Francisco dos Santos Lopes, advogado e secretário-executivo da Assemae (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento), e Wladimir Ribeiro, advogado-sócio da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques – Sociedade de Advogados. A moderação do “Diálogo Setorial 3: Ajustes no Marco Regulatório do Saneamento” foi de Álvaro José Menezes da Costa, diretor nacional da ABES.

Os especialistas abordaram também como tratar os contratos considerados irregulares, ajustes que demandam alterações legislativas, como a regulação das outorgas em leilões de concessão, e a proposta de uma agência regulatória nacional específica para o setor de saneamento.

Segundo Álvaro Menezes, a discussão foi muito enriquecedora. “Contamos com a participação de quatro palestrantes que dominam com clareza a temática e pudemos reconhecer a real necessidade de um diálogo aprofundado, mas também a necessidade e a maturidade para implementar o Novo Marco Regulatório, de forma que ele possa atender a todos e nos levar à universalização. A população não pode esperar”, observou.

Para Wladimir Ribeiro, as recentes inovações e atualizações do saneamento são temas de muita importância. “Hoje, em nosso debate, recebemos entidades diversas e plurais que se posicionaram de forma que ficou notável haver muitas convergências no assunto. Por outro lado, ficou evidente a necessidade de um acordo e uma solução rápida, pois o debate alongado cria uma insegurança que pode vir a prejudicar possíveis investimentos. É importante que possamos compreender a fundo como essas questões institucionais do saneamento vêm sendo discutidas no governo atual. Isso desde as grandes questões discutidas no STF, até em pequena escala como questões municipais”, analisou.

Diálogo Setorial 4: Sistema reparador absoluto ou sistema unitário: uma polêmica atual? 

As controvérsias em torno das duas abordagens de esgotamento sanitário entraram na pauta do Congresso ABES 2023 nesta segunda-feira (22). O sistema unitário de esgotamento sanitário é uma alternativa em que os esgotos sanitários e as águas pluviais são coletados e conduzidos juntos. Esse sistema foi desenvolvido para lidar com alagamentos e enchentes causados por chuvas de intensidade menor do que as consideradas no projeto, além de controlar odores e a poluição dos corpos d’água receptores.

No entanto, a presença generalizada de esgoto nas redes de águas pluviais existentes é uma das principais causas de poluição e desvalorização das águas urbanas. A discussão central do painel se concentrou em avaliar se é viável aproveitar as galerias de águas pluviais existentes em uma estratégia gradual de esgotamento sanitário. Essa abordagem leva em consideração os impactos negativos na durabilidade das galerias e os riscos sanitários e ambientais envolvidos nesse processo.

Além disso, a gestão integrada de sistemas separadores de esgoto sanitário e sistemas de águas pluviais, com tratamento de qualidade nos sistemas pluviais, foi colocada como uma necessidade para a despoluição das grandes áreas urbanas densamente ocupadas. Essa gestão integrada busca minimizar a poluição e melhorar a qualidade das águas urbanas, considerando tanto a coleta e tratamento adequados do esgoto quanto a eficiência no manejo das águas pluviais.

No “Diálogo Setorial 4: Sistema reparador absoluto ou sistema unitário: uma polêmica atual?”,estiveram presentes Luiz Fernando Orsini de Lima Yazaki, coordenador da Câmara Temática de Drenagem da ABES, Marco Antonio Lopez Barros, superintendente de Gestão de Empreendimentos TE da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), Ronan Teodoro de Jesus, assessor técnico de Engenharia do Serviço Municipal de Água e Esgotos de São Leopoldo, e Marcos Helano Fernandes Montenegro, diretor nacional da ABES para a Regiçao Centro-Oeste. A moderadora foi Vanessa Britto, diretora nacional da ABES para a Região Nordeste.

Para Marcos Montenegro, o painel conseguiu traçar um quadro interessante sobre a situação, tanto no brasil quanto no exterior, com foco para a despoluição das águas urbanas. “Tivemos tanto casos do Rio Grande do Sul como de São Paulo. Conversamos um pouco sobre a questão da poluição por esgoto em outras cidades brasileiras e ao mesmo tempo analisamos a experiência internacional. Acredito que foi uma contribuição interessante para o aprendizado sobre os desafios envolvidos nessa questão”, analisou.

Vanessa Britto considerou interessante os pontos levantados pelos especialistas. “Analisamos, discutimos pontos contrários, o que é muito importante ter esse diálogo com pontos de vistas distintos. Tivemos também um representante de um serviço municipal de deslocamento sanitário que opera sistema misto, que trouxe as vantagens e desvantagens de operar esse sistema, além da participação de uma pessoa da Câmara Técnica de drenagem urbana da ABES, que trouxe também um ponto de vista científico e técnico pra discussão. Acredito que avançamos no tema”, pontuou.

A nova governança em TI na era do Ransonware e sequestro de dados

Câmara Temática a ABES de Tecnologia da Informação e Inovação

A importância da segurança cibernética chegou aos debates do Congresso ABES 2023. O tema ganha ainda mais destaque com a transformação digital das empresas, maior conectividade e o avanço da inteligência artificial. Participaram do painel “A nova governança em TI na era do Ransonware e sequestro de dados” Marcela Lima Figueiras de Macedo, diretora Financeira e Comercial da Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento), Felipe Chagas, especialista de mercado em sequestro de dados SAP Brasil Ltda, Bruno de Oliveira Garcia, gestor corporativo de TI da IBM, Marcelo Pereira Rezende da Silva, gestor de Riscos, Governança e Compliance da Sabesp, Karlos Correia, especialista em Arquitetura de Soluções de Governo da Amazon AWS, e Wembley Veríssimo de Carvalho, analista de Segurança de Sistemas da Amazon AWS. A mesa foi coordenada por Pierre Ribeiro de Siqueira, da Câmara Temática de TI, Tecnologias e Inovação Aberta (CTTI), e moderada por Fernando César Ramos, superintendente de Telecomunicações e Informática da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais).

Para Fernando o tema é relevante para todas as companhias, não apenas do setor de saneamento, mas também em âmbito global, como o setor bancário e de varejo. “Temos visto ataques cibernéticos cada vez maiores, operações paradas. Portanto, essa iniciativa da ABES de trazer esse tema é super interessante. É um painel super rico, um tema que interessa a todos, não só o pessoal de TI, porque uma das maiores fragilidades em segurança cibernética às vezes está no próprio usuário, as vezes não muito bem informado, sem querer pode ser uma porta de entrada para os ataques e pode vir a parar uma operação de uma empresa”, ponderou.

Desafios e oportunidades que o novo Marco trouxe para a redução de perdas e eficiência energética (metas e região metropolitana)

Câmara Temática da ABES de Gestão e Controle de Perdas e Eficiência Energética

Ainda na tarde desta segunda-feira (22), acontceu o painel “Desafios e oportunidades que o novo Marco trouxe para a redução de perdas e eficiência energética (metas e região metropolitana)”, moderado por Ricardo Röver Machado, coordenador da Câmara Temática de Gestão de Perdas e Eficiência Energética.

Os especialistas convidados para aprofunademento do tema foram Luana Pretto, presidente do Instituto Trata Brasil; Rogerio de Paula Barbosa, gerente de projetos da Agência Francesa de Desenvolvimento;  Tiago Pena Pereira, consultor do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento); Lígia Maria Nascimento de Araujo, coordenadora da Superintendência de Regulação de Saneamento Básico da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico); e Karla Bertocco – Sócia da Jive – Mauá investimentos, responsável por saneamento e infraestrutura.

Quase dois anos após a sua promulgação, a Lei 14.026 que instituiu o Novo Marco Regulatório do Saneamento e que foi posteriormente complementada pela Portaria 490-MDR, enseja ainda a necessidade de estudos e encaminhamentos para alcançarmos a universalização do saneamento e a eficiência operacional e energética. Neste novo cenário, as empresas de saneamento estaduais, municipais e privadas, elaboram modelos e estudam possibilidades diversas para o atendimento cada vez melhor das comunidades, com redução de custos operacionais com atenção às questões relacionadas ao meio ambiente e governança, adequadas e inclusivas socialmente. Em um mundo que avança rapidamente nas questões de inovação e tecnologia, mas que se torna cada vez mais exigente, as empresas e profissionais que atuam no saneamento e meio ambiente devem estar atentos às oportunidades que surgem para que seja alcançada a redução de perdas de água e a eficiência energética.

Neste sentido, o debate levantou questões sobre a realidade continental do Brasil, reforçando a importância de se trabalhar os indicadores, o financiamento e as metas de maneira gradual e com especificidades para cada região. Esta foi a avaliação da palestrante Karla Bertocco.

“O painel foi muito elucidativo para mostrar que existem fontes de financiamento para ações de combate e redução de perdas, inclusive quais fontes estão disponíveis. Quem assistiu hoje vai saber identificar se aquilo se aplica e como acessar aquela fonte”, explicou Karla.

O moderador foi Ricardo Röver Machado, coordenador da Câmara Temática de Gestão de Perdas e Eficiência Energética da ABES, que elogiou o debate por revelar as possibilidades de financiamento para se alcançar as metas de redução de perdas e eficiência energética. Machado também ressaltou a discussão sobre a credibilidade dos indicadores. “Nós estamos num país muito plural, onde temos indicadores de perdas muito altos, na faixa de 70%, e indicadores baixos, na faixa de 14%, e podemos desconfiar de ambos. Falamos sobre a qualidade dos indicadores e das possibilidades de obtenção de financiamento”, explica Ricardo.

Segundo ele, há condições de se chegar às metas do marco de saneamento. “Existe dinheiro disponível. Essa é a boa notícia. As empresas vão ter que atender aos parâmetros necessários e exigidos para captação dos recursos. Basta termos projetos consistentes para buscarmos recursos e alcançarmos os resultados”, concluiu.

Contratação por performance e desempenho: soluções inovadoras na busca pela universalização e sustentabilidade empresarial

O diretor de Operações da Sabesp, Roberval Tavares de Souza, mediou o painel “Contratação por performance e desempenho: soluções inovadoras na busca pela universalização e sustentabilidade empresarial”, que trouxe diferentes casos de sucesso da implementação do modelo de contrato no país.

Remunerar as empresas que prestam serviços e executam obras pelo resultado gerado após a finalização do objeto contratado é um grande desafio das operadoras de saneamento. Com o atual marco legal do saneamento este desafio se tornou uma questão de sobrevivência. O atendimento as metas estipuladas para 2033, a melhoria da eficiência como a redução de perdas e de despesas com energia, nos indica um cenário que requer propostas inovadoras. A busca pela eficiência nas empresas de saneamento requer de seus técnicos e administradores soluções inovadoras que almejem a sustentabilidade empresarial. A ABES tem um programa de parcerias mais eficientes com objetivo de promover mais soluções de performance em todo Brasil. O programa tem uma grade de treinamento à distância, um manual de performance e desempenho com 29 cases de sucesso disponíveis e um treinamento in loco para assessorar empresas na elaboração de proposta. Este desafio só será superado com a troca de experiências, oferecendo novos caminhos que otimizem recursos e acelerem resultados, dando mais agilidade e eficiência ao setor.

Para ampliar o debate acerca do tema, estiveram presentes no painel David Michaud, head de Água para a América Latina do Banco Mundial, Camila Coelho, gestora do setor de Gestão Energética da Deso (Companhia de Saneamento de Sergipe), Guilherme Machado Paixão, superintendente de TG da Sabesp, e Clarissa Campos de Sá, engenheira sanitarista e ambiental do Centro de Inteligência em Operações (CIOP) da Companhia Águas de Joinville (CAJ).

Clarissa veio ao Congresso compartilhar o projeto de contratação por performance na CAJ e, ao ouvir os colegas palestrantes, disse ter percebido que a companhia está no caminho certo. “A gente não tem todos os resultados ainda fechados do contrato de performance, mas viemos mostrar o caminho, contar como chegamos a esse momento e dizer que as empresas municipais também conseguem fazer. Tive oportunidade de ouvir a Sabesp e Deso, acho que estamos no caminho certo”, avaliou.

O mediador concordou que o painel foi bastante importante, porque cada convidado mostrou um detalhe dessa modelagem e pode colaborar para o avanço das contratações de performance no Brasil. “O país, que ainda tem mais 100 milhões de pessoas sem acesso a esgoto, pode ter nessa modelagem uma grande saída para melhorar o saneamento. O contrato por performance, que paga pelo resultado, é uma grande saída para as empresas, tanto públicas quanto privadas, que querem alavancar o alcance das metas de universalização até 2033”, analisou Roberval.

Políticas para o Manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos

Eixo Resíduos e Economia Circular

O painel “Políticas para o Manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos” também foi destaque na tarde desta segunda-feira (22) e contou com a mediação de José Cláudio Junqueira, doutor em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos e membro da Câmara Temática da ABES de Resíduos Sólidos.

O papel dos entes federativos na gestão dos resíduos sólidos. Sistemas de informação de resíduos sólidos e suas efetividades. A cobrança pelos serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos já é obrigatória no Brasil. Nos termos das mudanças introduzidas pela lei 14.026/2020, o gestor municipal pode incorrer em crime de improbidade administrativa caso não a implante. Essa cobrança pode e deve ser feita lançando mão de subsídio cruzado de tal forma que as famílias mais vulneráveis sejam beneficiadas pelas tarifas sociais ou até isentas. A utilização de instrumentos econômicos para a não geração, redução e segregação dos materiais para a reciclagem e compostagem da fração orgânica deve ser incentivada. A não cobrança além de se caracterizar como crime faz com que todos os cidadãos financiem por meio de tributos regressivos em relação à renda o custo os serviços de manejo de resíduos sólidos. A recuperação dos custos destes serviços é essencial para o desenvolvimento institucional da gestão de resíduos no nível local ou regional.

Palestraram sobre o assunto Paulo Daroz, especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), Pedro Assis Neto, diretor-operacional de Limpeza Urbana da Prefeitura de Belo Horizonte, Josivan Cardoso Moreno, consultor do Consórcio SP Ambiental/Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SMIL), e Elcires Pimenta, professor da FESP/SP (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo).

De acordo com José Cláudio, o painel foi rico e deixou muitas contribuições para o conhecimento e reflexão. As discussões abordaram as políticas para manejo de resíduos sólidos urbanos, tema amplo que durante o painel deu destaque à legislação, ao novo marco legal do saneamento, e principalmente, à questão da cobrança, que é uma novidade, e aflorou o debate.

Daroz apresentou a norma de referência aprovada pela agência para essa finalidade, mostrando também as várias alternativas para tratamento e manejo dos resíduos. E ressaltou ainda que não cabe à ANA dizer qual é o melhor, mas sim orientar para que cada município se adeque a uma delas, de acordo com a sua a realidade.

Elcires fez uma retrospectiva geral da política de resíduos sólidos e o modo como ela avançou com a Lei 12.305, e com a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento. E ressaltou a importância dos consórcios, principalmente no caso de Minas Gerais, Estado com o maior número de municípios. “A grande maioria de municípios pequenos, que não tem viabilidade econômica para implementar a política de manejo de resíduos sólidos isoladamente”, observou o professor.

Barragens para o Saneamento

Eixo Recursos Hídricos e Meio Ambiente

Moderado pelo presidente da ABRHidro (Associação Brasileira de Recursos Hídricos), Cristovão Vicente Scapulatempo Fernandes, o painel “Barragens para o Saneamento” reuniu o gerente de Segurança de Barragens e Sistemas Hídricos do IGAM (Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos), Walcrislei Vercelli Luz, Rafael Pereira Machado, coordenador-geral substituto da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC), Rogério Menescal, coordenador de Regulação de Segurança de Barragens da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), e Lúcio Landim Fonseca, Supervisor de Hidrologia e Segurança de Barragens da Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento).

As barragens são estruturas físicas comumente utilizadas em sistemas de abastecimento de água permitindo a elevação de níveis de água para viabilizar estruturas de captação (barragens de nível), ou a regularização de vazões e acumulação de água garantido resiliência dos sistemas de produção. Dependendo de suas características, relacionadas a capacidade de reservação, altura e dano potencial associado a essas barragens deve ser aplicado a Política Nacional de Segurança de Barragens gerida pela Agência Nacional de Águas – ANA. A gestão de segurança de barragens é pratica obrigatória para as empresas públicas e privadas de saneamento que devem manter atualizados Planos de Segurança, Inspeções de Segurança, Plano de Ações Emergenciais e apoiar planos de contingências estabelecidos pelos órgãos de defesa civil estaduais e municipais. Outra questão importante se refere a utilização pelo setor de saneamento de reservatórios e outras infraestruturas hídricas de terceiros. O Projeto de Lei para o Novo Marco Hídrico retoma a discussão de necessidade de garantir investimentos para manutenção de infraestruturas hídricas de usos múltiplos pertencentes a entes públicos e utilizados por concessionárias de saneamento que poderão ser oneradas pela sua utilização visto que o marco cria espaço para atração de investimentos para participação do setor privado na prestação de serviço hídrico.

De acordo com Cristovão, a discussão sobre barragens para o saneamento é muito intensa e remete a uma reflexão sobre o papel da infraestrutura – que é a barragem – e suas distintas aplicações. “O saneamento também é um usuário e a barragem é de fato uma solução que vai continuar a ser utilizada em um contexto de segurança hídrica”, pontuou.

O ponto forte do debate foi reunir a visão nacional, por meio de um órgão de referência que lida com a questão de cuidar dos cadastros desses barramentos, dentro da legislação atual vigente, caso da ANA. Depois, a visão de um órgão ambiental de recursos hídricos do Estado, que também atua como gestor e está à frente dos problemas, caso do IGAM.  A visão do empreendedor, que é aquele que vai ter que propor a solução, administrar a solução para os fins de abastecimento público, ou de drenagem urbana, ou de resíduos sólidos, caso da Embasa. E, por fim, a visão da defesa civil, que está na ponta do sistema e atua quando as ações de segurança passam a ser mais dramáticas do que a solução de engenharia em si.

De acordo com, o tema barragens é multidisciplinar e envolve diferentes atores e competências. Nesse sentido, o painel foi muito bem montando de forma a mostrar as diferentes visões.

“Vale destacar que embora cada um tenha o seu papel todos aqui concordam que os órgãos precisam estar mais bem estruturados e capacitados, com profissionais e recursos financeiros, para desempenhar o seu papel em diferentes fases da gestão e segurança de barragens. Tanto os empreendedores, quanto os órgãos públicos precisam de recursos e equipes para garantir as condições de segurança da barragem Os órgãos que fiscalizam precisam estar devidamente estruturados e capacitados para exigir dos empreendedores o cumprimento dos requisitos legais, e os órgãos de defesa civil precisam estar equipados e preparados para quando houver uma emergência consigam prestar o socorro necessário às populações impactadas”, concluiu.