Silubesa: convênio ABES/BID é apresentado em painel sobre Regulação em Serviços de Saneamento

O Projeto ABES/BID – Regulação do Setor de Água e Saneamento, que promoverá em breve um curso EAD, foi um dos temas do painel “Regulação em Serviços de Saneamento”, coordenado pelo vice-presidente nacional da ABES, Alvaro José Menezes da Costa. O painel contou com Marisa Guimarães, do Conselho Diretor da ABES-SP, que apresentou o Projeto ABES/BID, Sebastian Butto, da Siglasul, que falou sobre os principais desafios para implantação da regulação no Brasil; Orlando Borges e Ana Albuquerque (ERSAR/Portugal), que relataram a experiência de Portugal no tema; e Hélio Luiz Castro (ARSESP), discorrendo sobre a experiência da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo. O debatedor foi Flávio Ferreira Presser, Diretor-Presidente da CORSAN. O simpósio, que terminou nesta quarta-feira, foi promovido pela ABES em parceria com a Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos – APRH e a Associação Portuguesa de Engenharia Sanitária e Ambiental – APESB no Costão do Santinho, em Florianópolis/SC.

Marisa Guimarães abordou os desafios para implantação do Marco Regulatório no país, como a resolução de questões de saneamento relacionadas às regiões metropolitanas, renovação de contratos de concessões e programas vencidos e adequação dos vigentes à lei 11.445/2007. Também falou sobre garantir as condições para a sustentabilidade econômico-financeira da prestação de serviços, dotar as agências reguladoras de maior autonomia financeira, capacidade técnica e independência de decisões; e capacitar agentes do setor de regulação. “É preciso conscientizar as prefeituras sobre a importância do planejamento, criar um plano de assistência técnica às prefeituras, garantir planos de saneamento, definição de cláusulas melhores para a concessão, condições de sustentabilidade e redução de perdas.”

Sobre o convênio firmado entre ABES e BID para a realização do curso EAD Regulação dos Serviços de Saneamento – teoria e prática, a engenheira explicou que o curso de capacitação será voltado para o setor de água e esgoto, com duração de 6 meses, com 120 horas de carga horária. “O participante vai conhecer mecanismos regulatórios, vamos discutir o que fazer quando se passa por uma crise de escassez hídrica, entre outros assuntos.”

Os desafios para a adequação do setor à lei, ao acesso universal dos serviços e eventos climáticos severos foram temas abordados por Sebastião Butto. Representante da Siglasul, ele apresentou as competências do poder concedente, como a responsabilidade de formular o plano de saneamento e a definição do ente regulador. “Um dos desafios o setor é o planejamento. Depois, conseguir a aderência entre planos, contratos e regulação, e as condições de equilíbrio econômico-financeiro da prestação de serviço.”

Sobre a prestação regionalizada, Butto afirmou que o desafio é criar mecanismos que não inviabilizem a concorrência saudável e facilitem a complementaridade entre capital público e privado. “No país, 14 milhões (22%) de domicílios são de baixa renda. Uma boa regulação vai incentivar a eficiência do prestador, vai diminuir o risco do negócio e o custo do investimento, além de abrir espaço para melhor a estrutura tarifária.”

Orlando Borges disse que o acesso à água e ao saneamento para todos faz parte das grandes apostas das políticas públicas. Revelou que, nas últimas décadas. “Portugal se organizou de forma integrada para garantir o desenvolvimento sustentável dos serviços”. A ERSAR é a entidade reguladora dos serviços de água e resíduos em Portugal. Lá, o abastecimento de água atingia 50% da população em 1993 e, com os investimentos, alcançou 98% em 2014.

Ana Albuquerque frisou que a agência reguladora portuguesa acompanha e reporta implementações dos planos estratégicos do setor. Ainda monitora o comprimento da lei, criação de novas entidades gestoras, comprimento de contratos, auditoria e fiscalização das entidades gestoras e promoção de processos de conciliação entre entidades. “Acompanhamos a evolução da qualidade do serviço, com avaliação dos consumidores, aplicação de um sistema com indicadores de qualidade de serviço, que acaba sendo um incentivo para as empresas”. São 16 indicadores para cada serviço, que são distribuídos entre 3 grandes grupos, como sustentabilidade do serviço e ambiental. Esses indicadores são definidos pela entidade reguladora.

Hélio Luiz Castro iniciou sua fala mostrando como a Arsesp está dividida para a atuação na área de energia, gás canalizado e saneamento básico. No total, a agência tem 143 colaboradores. “Buscamos assegurar contratos, fiscalizar para melhorar a eficácia e eficiência dos prestadores de serviços.”

O palestrante afirmou que a agência fez pouco mais de mil fiscalizações em 2015. Castro destacou três pontos que considera fundamentais para a melhoria dos serviços: “Investimento é a palavra-chave para sair da recessão, bancos de fomento e fortalecimento das agências reguladoras.”

Diretor-presidente da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), Flávio Ferreira Presser elencou dois temas que considera essenciais: governos competentes e instituições estáveis e confiáveis para o país crescer e ter investimentos. Salientou que é preciso ter uma boa regulação para que se tenha uma eficiente fiscalização. “O Brasil não tem tradição regulatória”, opina.

Presser lembrou que as agências reguladoras foram criadas no governo Fernando Henrique Cardoso, mas foram taxadas como algo voltado para as privatizações. O setor acabou paralisado no governo Lula, na opinião do diretor-presidente da Corsan.
Para Presser, as concessões têm um preço e a tarifa segue a mesma de décadas passadas. Ele defendeu a regulação das agências reguladoras. “Deve existir lei nacional que estabeleça exigências para uma reguladora. Hoje, os municípios detêm autoridade para constituir agências. Há algumas leis que tramitam no Congresso, mas esses projetos não atendem plenamente as necessidades atuais. É necessário ter fontes independentes de receitas para que não dependam exclusivamente do poder público.”

Sobre o XVII Silubesa, Presser elogiou o tema por ser atual e de interesse da população. “Água e saneamento são questões emergentes.”