Para ler o texto da Medida Provisória 868, acesse aqui
No dia 5 de fevereiro, representantes da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES, Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento – AESBE, Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – ASSEMAE e Associação Brasileira de Agências de Regulação – ABAR – entregaram ao secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Jônathas de Castro, um documento conjunto com propostas de alterações à MP 868 (leia aqui este documento).
Além disso, a ABES apresentou ainda um documento com propostas da entidade de emendas à MP 858 (veja aqui).
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