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ABES-DF apresenta Projeto de Lei que propõe comercialização de bebidas em embalagem reciclável

Nesta segunda-feira, 10 de abril, o presidente da ABES Seção Distrito Federal (ABES-DF), Marcos Montenegro, apresentou ao Deputado Distrital Chico Vigilante o Projeto de Lei que tem por finalidade a comercialização no DF de refrigerantes, águas minerais, cervejas e águas adicionadas de sais embaladas em garrafa de vidro.
A Proposta é inédita no país e uma iniciativa da ABES-DF, em parceria com o Serviço de Limpeza Urbana do DF – SLU, a Associação dos Inspetores Fiscais de Atividades Urbanas – ASFILP e outras instituições. De acordo com dados públicos do SLU, as embalagens de vidro descartadas no Distrito Federal não apresentam viabilidade econômica para sua reciclagem.

A distância de transporte entre a fábrica mais próxima de uma determinada cidade é que determina a viabilidade da reciclagem de vidro nessa cidade. É por isso que no DF a reciclagem de embalagens de vidro praticamente não tem viabilidade, visto que as fábricas de garrafas de vidro estão localizadas em outros estados (RS, SP, RJ, MG, PE e SE).

O custo do transporte torna o vidro proveniente das embalagens aqui descartadas não competitivo. Há, portanto, que se enfatizar a reutilização, ou seja, a adoção de embalagens retornáveis sempre que possível. Por isso, no DF embalagem de vidro não é tratada como reciclável, estimando-se que cerca de 22.000 toneladas de vidro sejam aterradas por ano, reduzindo a vida útil da disposição final.

Aproximadamente metade das embalagens produzidas anualmente no Brasil é constituída de recipientes retornáveis, como as garrafas de cerveja e refrigerantes. Essas embalagens são reutilizadas para a mesma finalidade por mais de 30 vezes, sendo lavadas em altas temperaturas e com detergentes antes de cada nova utilização. Esta possibilidade é uma das características positivas das embalagens de vidro.

De acordo com os próprios fabricantes de bebida as embalagens de vidro retornável podem ser vendidas mais barato para o consumidor final. A iniciativa não pretende intervir na liberdade de produzir e comercializar. Trata-se de uma medida de gestão ambiental, focada na promoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços.

No caso de restaurantes, cafés, hotéis que se caracterizam como grandes geradores, e que arcam com os custos da coleta, transporte e destinação dos seus resíduos sólidos não recicláveis, poderiam pagar menos por esses serviços se nesses resíduos não estivessem incluídas as garrafas de vidro descartáveis.

O Deputado Distrital, Chico Vigilante, recebeu a proposta e enfatizou que as embalagens de vidro mal acondicionadas para coleta são um fator de risco relevante para as atividades dos garis que equipam os caminhões coletores. “Adotar garrafas reutilizáveis minimiza estes riscos. O Projeto de Lei discutido com a ABES/DF, ADASA, SLU, AGEFIS e especialistas, pretende determinar que no DF somente seja comercializado cervejas e refrigerantes com embalagens de vidro. Espero transformar em lei, dotando o DF como Piloto dessa proposição”, ressaltou.

O presidente da ABES/DF, Marcos Montenegro, acredita que a proposta vai contribuir com a preservação do meio ambiente e a diminuição com gastos públicos. “A ideia é evitar o custo que o cidadão de Brasília tem para colocar num aterro sanitário aquela garrafa de vidro que poderia ser reciclada. Isso aumenta o custo da limpeza pública e diminui a vida útil do aterro”, finalizou.

Fonte: ABES-DF

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