SOBRE

A Governança Corporativa e Jurídica contribui para um desenvolvimento econômico-financeiro sustentável, proporcionando melhorias no desempenho das empresas. Considerando o cenário atual de mudanças, torna-se importante ter instrumentos e processos eficazes, conselheiros qualificados e sistemas de governança corporativa de qualidade. Uma Governança Corporativa robusta tende a minimizar riscos empresariais decorrentes de abusos de poder, erros estratégicos, condutas antiéticas, fraudes e corrupções.

Nesse sentido, cabe destacar a Lei nº 13.303/2016, que tornou obrigatória a constituição de Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Auditoria Interna, Gestão de Riscos, Conformidade e Jurídica por parte das empresas estatais e de economia mista. A implementação dessas estruturas não é tarefa fácil e requer tempo, recursos, conhecimento específico e, principalmente, patrocínio da Alta Administração. A lei atinge empresas em diferentes níveis de maturidade no assunto Governança Corporativa. Dessa forma, o compartilhamento de informações e experiências é fator determinante para ganho de eficiência e agilidade para o setor de saneamento ambiental.

Nesse sentido, se tornou notável que, nos últimos anos, a adoção de boas práticas de Governança Corporativa e Jurídica tem se expandido tanto no mercado privado como em empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.  Atualmente, envolvem múltiplas instituições, imprensa, especialistas de diversas áreas etc., expandindo o debate para diversos outros setores empresariais.

Ademais, irá estimular o crescimento do conhecimento jurídico na área de saneamento ambiental, levando em consideração a multidisciplinaridade que o operador do Direito deve ter para atuar no ramo de saneamento básico.

Com a finalidade de criar um ambiente de discussão qualificado e de excelência técnica, a ABES-NACIONAL está propondo a criação da Câmara Temática de Governança Corporativa e Jurídica – CTGCJ, aberta a comentários, proposições e críticas que contribuam para o desenvolvimento e a sustentabilidade das empresas de saneamento de nosso Estado e de todo o País.

 

MISSÃO DA CTGCJ

A ABES-NACIONAL tem como missão atuar na área de Saneamento Ambiental de forma a criar um ambiente de discussão qualificado e de excelência técnica, trazendo atividades técnico-cientificas, político-institucionais e de gestão que contribuam para o fortalecimento do desenvolvimento da Governança Corporativa e Jurídica no Estado de São Paulo e em todo o país.

Dentro do amplo espectro das atividades de saneamento ambiental, a CTGCJ da ABES-NACIONAL terá como missão possibilitar o intercâmbio de boas práticas de mercado e atualização profissional relacionadas à Governança Corporativa de forma gratuita e aberta a qualquer interessado.

 

VISÃO DA CTGCJ

A ABES tem como visão ser a entidade regional de referência no setor de saneamento ambiental. A CTGCJ da ABES-NACIONAL, por sua vez, tem como visão ser o fórum técnico de referência para especialistas e demais interessados em assuntos relacionados a Governança Corporativa.

Também terá como visão auxiliar na criação de um ambiente jurídico mais seguro para que tantos players públicos quanto privados possam realizar os investimentos necessários para universalização dos serviços de saneamento básico.

 

OBJETIVOS DA CTGCJ/ABES-NACIONAL

Estudar, debater, propor e divulgar ações e soluções para as atividades que envolvam a Governança Corporativa no setor de saneamento ambiental.

Compartilhar boas práticas de governança corporativa relacionadas a gerenciamento de riscos, conformidade e jurídica, alavancando a gestão do setor de saneamento no âmbito estadual e nacional.

Contribuir para o enfrentamento de conflitos e de problemas de elevada complexidade.

Articular-se com as demais Câmaras Temáticas da ABES, promovendo apoio em nível nacional.

Irá estimular seminários, simpósios, entre outros, no ramo jurídico, com a finalidade de promover o debate no campo do saneamento básico. Além disso, irá procurar desenvolver o crescimento nas faculdades de Direito de matérias ligadas ao saneamento básico, de modo a possibilitar que o futuro operador do Direito já tenha um primeiro contato com os conceitos dessa matéria ainda na Faculdade.

 

COMPOSIÇÃO COORDENAÇÃO TÉCNICA

  • Coordenador Geral: Michael Breslin
  • Coordenador Adjunto: Luciano Sousa Diaz
  • Coordenação Técnica Jurídica: Rodrigo Santos Hosken
  • Coordenação Técnica Governança Corporativa: André Carillo
  • Secretário Executivo: Ricardo Rover
  • Secretário Adjunto: Rafael Stec Toledo

 

Pesquisas da Câmara Temática Governança Corporativa e Jurídica – CTGCJ

Em continuidade às ações desenvolvidas pela Câmara Temática e Assuntos Jurídicos da ABES, encaminhamos os links de acesso as pesquisas que nos auxiliarão a entender o contexto e a realidade das empresas de saneamento básico e ambiental atuantes no Brasil.