O debate, que contou com palestrantes presenciais e online, foi mediado pelo coordenador da Câmara Temática da ABES de Saúde Ambiental, Rainier Pedraça de Azevedo.
Durante o painel “Água para consumo humano: portaria de potabilidade – avanços e desafios”, realizado nesta segunda-feira, 18 de outubro, durante o 31º Congresso da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES, a coordenadora-geral de Vigilância em Saúde Ambiental do Ministério da Saúde, Thais Araújo Cavendish, trouxe um histórico das portarias que regulamentam a portabilidade da água para consumo humano. Confira o álbum de fotos (oficial) aqui e do público aqui.
A especialistas explicou que as legislações acompanham a evolução do Sistema Único de Saúde (SUS) e fez um resumo de todas as etapas do processo de revisão da norma de potabilidade de água que resultou na portaria GM/MS no. 888/2021 com contribuições recebidas do setor privado, público e da academia. “O desafio é o aprimoramento constante do processo de revisão e outros desafios que surjam precisam ser enfrentados pensando sempre nas perspectivas futuras”.
O professor da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Rafael Kopschitz Xavier Bastos, fez uma abordagem mais técnica da portaria GM/MS no. 888/2021 demonstrando que os parâmetros se tornaram mais rígidos. “Ao longo de todo esse tempo de evolução do processo, o trabalho resultou num incremento do número de parâmetros a serem monitorados, um processo um pouco mais rigoroso dos contaminantes da água”.
O gerente de Departamento da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), André Luís Gois Rodrigues, relembrou as negociações para se chegar a um consenso para que a normatização fosse baseada em argumentos técnicos e científicos. “Um evento como esse da ABES permite o encontro de muitos especialistas e a oportunidade de fazermos a divulgação cientifica. Quanto mais pudermos divulgar a ciência para a sociedade melhor para todos, por isso que eventos como esse deveriam acontecer com mais frequência”.
As questões jurídicas e operacionais que envolvem a regulação e controle da portaria foram tratadas pelo assessor e consultor jurídico da Central de Associações de Seabra e da Central de Associações de Jacobina (Bahia), Felipe Toé. Ele apresentou algumas das modificações estruturais do marco regulatório buscando criar um ambiente jurídico seguro e a atração de investimentos da iniciativa privada. Além da definição legal de competências para definir os parâmetros mínimos de contabilidade da água e métodos de monitoramento. “O objetivo final foi de alcançar a saúde pública e parâmetros de controle da qualidade para que se atinja esse objetivo”.
O painel mediado pelo coordenador da Câmara Temática de Saúde Ambiental da ABES, Rainier Pedraça de Azevedo, faz parte da programação da edição 2021 do Congresso da ABES, o mais importante evento de saneamento e meio ambiente do Brasil. O evento está sendo realizado em formato hibrido com participantes presenciais, em Curitiba, no espaço Expo Unimed, e online, em plataforma digital.
An important and highly relevant discussion on one of the most fundamental aspects of public health. Ensuring the quality and safety of drinking water requires continuous monitoring, strong regulatory practices, and the adoption of innovative technologies. Bringing together experts to share knowledge and best practices helps strengthen water management systems and protect communities. Congratulations to ABES for promoting such an essential conversation for the future of environmental sanitation.
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