O Painel de Abertura do 30º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES reuniu, nesta segunda, 17 de junho, autoridades para discutir o tema “Marco Legal do Saneamento – Qual é o Futuro?”, com o objetivo de repercutir e avançar a discussão que hoje polariza as atenções do setor de saneamento no país. O Congresso da ABES acontece até esta quarta-feira, 19 de junho, no centro de Convenções de Natal, no Rio Grande do Norte.
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A sessão foi coordenada pelo diretor nacional da ABES, Alceu Guérios Bittencourt, que entre outros pontos destacou a necessidade de levantar a discussão sobre as dificuldades do setor. “Os gargalos precisam ser enfrentados. Isso também precisa estar no Marco Regulatório. Ele precisa ser melhorado e não é suficiente”, enfatizou. “O setor de infraestrutura é o mais complexo e precisa da ação do Governo, que são essenciais. O nosso desafio é melhorar e corremos riscos. Vermos onde os problemas estão bem resolvidos e onde estão mal resolvidos”, completou Alceu, que em seguida levantou a questão abaixo para que os palestrantes discorressem sobre o assunto.
“O Brasil tem significativas deficiências de atendimento por serviços de saneamento que precisam ser superadas: comunidades de pequeno porte sem viabilidade econômica; parcelas de população mais vulneráveis que necessitam serviços subsidiados; áreas de ocupação irregular que necessitam soluções especiais; falta de cobertura plena de serviços, particularmente de esgotamento sanitário; cursos d’água poluídos por deficiência de tratamento de efluentes e resíduos; segmentos com operação ineficiente.
Tem, no entanto, também grande parte de sua população atendida por serviços de qualidade, com bom padrão de eficiência e submetidos a regulação que vem evoluindo continuamente – atendida por serviços de empresas estaduais, serviços municipais e operadores privados. Como melhorar o sistema sem colocar em risco os avanços já alcançados?”.
Participaram do debate Oscar de Moraes Cordeiro Netto, diretor da Agência Nacional de Águas – ANA; Jônathas Assunção de Castro, secretário nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR; André França, secretário de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, e Roberto Sergio Linhares, presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – Caern.
Jônathas de Castro ressaltou que é importante que a população saiba sobre os impactos do saneamento em vários âmbitos da vida. “Muitas pessoas que participam da discussão sobre o Marco Legal não estão dispostas a pensar o quanto isso afeta a vida de milhões de brasileiros. Precisamos pensar o quanto esta mudança pode afetar milhões de pessoas que ainda não têm acesso à água e ao esgoto de forma adequada. Queremos melhorar a vida dos brasileiros, vamos defender nossas visões e decisões em diálogos”, salientou.
O diretor presidente da Caern, Roberto Linhares, foi enfático em defender a manutenção da Caern como empresa pública como forma de garantir a segurança hídrica nos municípios do interior do estado, que não possuem condições de garantir o abastecimento de forma autônoma. “Sem o subsídio cruzado, apenas 2,5% dos municípios potiguares teriam condições de manter o abastecimento à população”, alertou Roberto.
Para Oscar Cordeiro, a definição de normas de referência que unifiquem o setor teria como reflexo positivo a sinalização favorável aos investidores com aumento da segurança jurídica. A criação destas normas pela ANA foi uma solução que a Agência não pleiteou, mas foi a opção escolhida por quem trabalhou na atualização do Marco do Saneamento no Executivo e no Legislativo, entre algumas possibilidades analisadas.
“Era uma alternativa existente. A ANA nunca postulou esse papel. É uma escolha do Legislativo e Executivo e que caberá à ANA receber tais atribuições”, disse o diretor da agência reguladora. “Digo que a ANA encara isso como uma determinação do legislador. Se tiver de ser, será”, afirmou Cordeiro.
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Cobertura Natal
Assessoria de Comunicação da ABES
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Equipe Caern
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Créditos das fotos: FotoCongresso e Equipe ABES
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